A falta dela voltou à reunião de Câmara, desta manhã. Ricardo Araújo, vereador do PSD não tem dúvidas de que “este problema se resolverá sempre pelo lado da oferta, perante a procura inusitada por uma casa para viver”.
Politicamente, o tema não merece divergências de fundo, entre a coligação Juntos por Guimarães e o PS Câmara. O que não acontece com o PS do Toural que o vereador social-democrata acusa de “ziguezaguear”.
Nesta ‘lua de mel política’ – entre Araújo e Bragança – há mais comunhão de ideias do que divergência ideológica ou partidária. Na sua intervenção, o presidente disse “estamos de acordo”… à necessidade de mais investimento na habitação, de que o mercado pode ser regulado através da “habitação social” – Ricardo Araújo fala de construção de habitação a custos controlados.
O “estamos de acordo” também é relativo ao dinheiro disponibilizado pelo PRR, que levou Guimarães a “ambicionar” construir casas num primeiro impulso no valor de 15 milhões, depois de 35 e agora já viabilizado para 111 casas.
Mesmo que o vereador acuse o presidente de ter chumbado as suas propostas para a habitação, há tempos atrás.
A oferta será aumentada – defende Ricardo Araújo – pela “conjugação entre o público e o privado”. E se nada há a dizer sobre a iniciativa privada e o seu empreendedorismo no sector – a necessitar apenas de atenção para os seus pedidos de licenciamento e, num contexto, em que “não falta dinheiro do PRR e depois da sua reprogramação recente, será o OGE 2025 e seguintes, a financiar o quinhão de investimento público para colocar no mercado habitação mais digna e mais barata”.
“O que se passa em Guimarães, passa-se noutros municípios onde a lei é a mesma.”
“Agilizar os licenciamentos e evitar burocracias desnecessárias” pode ser a tarefa mais exigida à administração municipal e, também, diminuir a sua burocracia no processo de decisão, é o que pede a oposição – dando ouvidos aos rumores dos promotores imobiliários – coisa que o presidente contesta porque “o que se passa em Guimarães, passa-se noutros municípios onde a lei é a mesma”.
Ricardo Araújo, contrapõe exemplos que demoram no tempo: a urbanização de Cães de Pedra – confrontada com a necessidade de ter um estudo de impacto ambiental que só agora foi exigido – e a necessidade de promover uma redução fiscal em torno das licenças, do IMI e IMT, medidas que o vereador citou como que “abordadas numa acção da candidatura” do PS do Toural – e de que Guimarães, agora! deu relevo jornalístico, recentemente.
As ideias do arquitecto Paulo Castelo Branco nesse primeiro debate da candidatura de Ricardo Costa, mostrou, no entender de Ricardo Araújo, que “o outro PS já vem defender… o que temos (PSD) vindo a defender”, ou seja, “a redução de taxas e impostos municipais, mais celeridade nos licenciamentos e até uma redução de custos de 30% para estimular o investimento na habitação”.
“É estranho que se venha agora dizer o que temos vindo a propor para resolver as questões da habitação” – diz o vereador do PSD.
Também, o PDM e a sua revisão, vieram à baila. Araújo perguntou se a revisão já está concluída, quando estamos em Fevereiro e o instrumento de gestão urbanística assume um papel “fundamental” na conclusão dos projectos que existem para aumentar a oferta de mais casas no mercado.
Ana Cotter historiou o número de pedidos de licenciamento, dizendo que “tiveram um pico em 2023, um abrandamento em 2024 e terá um novo pico em 2025”. Sobre a burocracia… “é uma questão que precisa de ponderação nacional” e que o Município não pode gerir. Falou sobre a urbanização de Cães de Pedra e “dos procedimentos que são importantes cumprir”, como o da exigência de “um estudo de impacto ambiental” que a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia, tem dúvidas de que seja uma exigência colocada no início do processo e que pode ter retardado no tempo o seu licenciamento, com um início de obras “não autorizado legalmente”.
Adelina Pinto, intervindo sobre a Estratégia Local de Habitação, sem necessidade, mandou uma “bicada” na reprogramação do PRR, que retirou dinheiro à habitação mas não inviabilizou qualquer projecto de Guimarães. O presidente esteve ao lado do Governo ao perceber “os motivos” para a mudança do financiamento do sector, o que motivou um remoque de Ricardo Araújo… “essa é que é a verdade toda, obrigado senhor presidente” – atalhou deixando Adelina Pinto sem apoio para a sua posição partidária que nunca atingirá os interesses de Guimarães em fazer mais casas…
Domingos Bragança, admitiu, de forma peremptória, que “quanto à sua viabilidade e do ponto de vista municipal não há nenhuma reserva que coloque em causa o seu deferimento”. E rejeitou que “a Câmara tenha alguma responsabilidade no atraso da viabilização da urbanização da Cruz de Pedra”.
“Gostava de saber o que a Câmara fez para atrasar este processo.”
Disse que “a lei existe e é para cumprir” e ao seu jeito salientou que “gostava que a urbanização começasse…” E desafiou… “gostava de saber o que a Câmara fez para atrasar este processo”.
Sobre os impostos, Bragança foi defendendo que “o IMI está baixo, estamos a fazer bem em Guimarães”. E quer manter “a esperança” de que os candidatos que se perfilam para o substituir… não tenham “nenhum constrangimento em apresentar as suas ideias e os seus propósitos”, pedindo-lhes, indirectamente, que “não estraguem o que foi feito”, nas suas políticas públicas esperando que sejam “as mais acertadas”.
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