Foram ontem apresentadas e votadas oito moções submetidas pelos diferentes partidos assento, na segunda reunião da 45ª sessão da Assembleia Municipal. O Chega, PS, BE e CDU viram as suas propostas aprovadas, já as do PSD e CDS foram rejeitadas.
O Chega foi o primeiro partido a ver a sua moção apresentada, intitulada “Pelo acesso inclusivo à política”, e que propunha “a disponibilização de tradutores de Língua Gestual Portuguesa e legendas durante as transmissões das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Municipal de Guimarães”. A proposta foi aprovada por todos os partidos, com excepção do Bloco de Esquerda, que se absteve. A representante do BE, Sónia Ribeiro, justificou o voto explicando que “os actuais programas de legenda automática existentes não são falíveis e têm enorme probabilidade de erro para sessões como esta, erros que podem ser mal interpretados”. Acrescentou que encontram “um certo grau de hipocrisia e dissonância política na proposta por mais inclusão e respeito por minorias sociais vindas de um partido que tanto tem feito para retrocedermos no sentido inverso”.
A segunda moção levada a discussão foi o Voto de Saudação à Marcha LGBTQIAP+ de Guimarães e Hastear da Bandeira da comunidade nos Paços do Concelho, proposto pelo BE. A proposta foi aprovada com votos contra do Chega, Iniciativa Liberal e CDS, abstenção do PSD e aprovação das restantes bancadas. Na justificação de voto, Pedro Teixeira Santos da IL assegurou que o partido está na “linha da frente” na defesa de pessoas discriminadas, mas que a “luta não se pode fazer com a adesão a modas politicamente manipuladas”. O representante do Chega, André Almeida, declarou que gostariam “de ver içada de qualquer instituição que vença alguma coisa, não de uma comunidade que não nos diz nada”. Nuno Vieira e Brito do CDS argumentou que “o hastear da bandeira é um ato solene e, portanto, representa todo o país ou todo o município” e não se revêem “nesses actos” que consideram “mais folclóricos que institucionais”.
A moção do PSD foi a terceira a ser votada, propondo “saudar a decisão do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães” relativa à evocação das competências do vereador Nelson Felgueiras. A proposta foi rejeitada com votos contra da CDU e do BE, abstenção da IL e do PS, com excepção de um deputado, e votos favoráveis do PSD, CDS, Chega e um deputado do PS.
A quarta moção levada a votos foi da CDU, intitulada “Por uma sociedade mais justa, equitativa e livre de preconceitos”, propondo que a Assembleia Municipal saúde “a luta das pessoas LGBT por uma sociedade mais justa, equitativa e livre de preconceitos, e afirma a sua solidariedade para continuar esta luta”. A proposta foi aprovada com votos contra do Chega, abstenção da IL e votos favoráveis das restantes bancadas.
A CDU apresentou uma outra moção, intitulada “Pela Criação de uma rede pública de de creches” onde propõe enviar as seguintes deliberações ao Primeiro Ministro e Ministro da Educação: “Reclamar a criação de uma rede pública de creches, para assegurar vaga a todos os bebés até aos três anos; O Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação”. A moção foi aprovada com abstenções do Chega e IL.
A sexta moção foi proposta pelo CDS, intitulada “Em defesa do Alojamento Local”, sugerindo: “Manifestar a sua solidariedade para com os empresários, investidores e trabalhadores do sector do alojamento local no concelho de Guimarães, assinalando o seu relevante contributo no reforço da actividade turística no nosso concelho; Manifestar a sua firme oposição às propostas do pacote legislativo “Habitação Mais” que põem em causa o negócio e actividade económica do alojamento local, tendo em contas os mais que previsíveis efeitos extremamente nefastos das mesmas na referida actividade; Exortar os partidos políticos com assento na Assembleia da República a alterarem tais propostas, em sede de discussão parlamentar do referido diploma legal, no sentido de não penalizar, do ponto de vista fiscal, os proprietários que optem por destinar os seus imóveis ao alojamento local em detrimento do arrendamento de longa duração”. A moção foi rejeitada com votos contra do BE, CDU e PS e votos favoráveis das restantes bancadas.
O PS propôs um Voto de Louvor ao Moreirense “pelo título de Campeão da II Liga em Futebol”. A proposta foi aprovada por unanimidade. A última moção, também do PS, foi outro Voto de Louvor, desta vez ao Vitória Sport Clube “pelos títulos de Campeão Nacional de Polo Aquático e Andebol (II Divisão)”. A proposta foi também aprovada por unanimidade.
📸 GA!
© 2023 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
