O Ministro Baltazar veio a Guimarães para inaugurar o primeiro centro de saúde do país; o Presidente Marcelo estará cá para receber a Medalha de Honra do Município.
Há 50 anos e alguns (12) dias, Guimarães recebia o Ministro das Corporações, da Assistência e Saúde, Baltazar Rebelo de Sousa. Agora, é a vez do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vir à cidade berço.
Desta forma, os Rebelo de Sousa, pai e filho, ligam-se à história de Guimarães. Primeiro, a 12 de Junho de 1971, enquanto Ministro, Baltazar Rebelo de Sousa inaugurava com orgulho os primeiros centros de saúde no país, em Guimarães e no distrito de Braga, quais sinónimos de uma política de saúde mais avançada e de maior proximidade com as populações.
Agora, em 24 de Junho de 2021, enquanto Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa recebe a medalha de ouro municipal, deixando para o seu último mandato uma inauguração que possa reforçar esta presença ou talvez um novo 10 de Junho ou um compromisso forte com o 24 de Junho enquanto data maior da portugalidade.
Ambas as visitas apenas coincidem na hora, o Ministro chegou a Balazar, na fronteira do concelho com Braga, um pouco antes das 11 horas, hora a que chegou à Praça de Santiago para inaugurar o primeiro centro de saúde do país. Guimarães foi pioneira e a cidade primeira desta revolução na saúde e foi contemplada logo com dois, o segundo em Vizela, inaugurado já na tarde do dia 12 de Junho.
Outrora, o Ministro das Corporações visitava a Sociedade Têxtil Albano Coelho Lima, a tão famosa Coelima, incluída no programa, inteirando-se de como ali funcionava já “um modelar serviço de saúde”.
Em Pevidém, ainda visitou o que era já uma pequena estrutura de saúde local, em instalações cedidas e de exígua dimensão; hoje, o Presidente da República apenas ouvirá os ecos da extinção de uma empresa que não completará o seu centenário que procura um novo dono e que deixa os trabalhadores em sobressalto num futuro que não conhecem.
Há 50 anos, o Ministro das Corporações foi ainda ver o Hospital da Misericórdia, foi a Vizela inaugurar outro Centro de Saúde e almoçou no Hotel Sul-americano. Daqui foi para Fafe e depois completou a visita ao distrito, inaugurando em Braga outros centros de saúde.
Na sua visita a Guimarães, em 24 de Junho, o Presidente da República foi mais rápido na sua estadia.
O primeiro centro de saúde nasceu aqui.
Outra coincidência da visita dos Rebelo de Sousa é a que tem a ver com o desenvolvimento de Guimarães: o Ministro viu o surto de progresso no Hospital onde foi saudado com palmas e as obras que tinham sofrido o convento de Santa Clara e o Tribunal do Trabalho; hoje o Presidente da República não tomará nota, nem conta, das obras que graçam no território municipal.
Uma revolução na saúde
Há 50 anos, os centros de saúde – diferentes de alguns serviços que já existiam no concelho – reuniam todos “os recursos locais em matéria de saúde e assistência”, assegurando uma cobertura global da população. E uma articulação com os serviços médico-sociais das caixas de previdência e abono de família.
Passaram a ter competências vastas em áreas ligadas à administração sanitária, vacinação, higiene materno infantil e escolar, acompanhamento de grávidas, consultas de pneumologia, higiene mental e dentária, oftalmologia e educação para a saúde. As Casas do Povo colaboravam nestas áreas para atender a população rural.
Augusto Dias de Castro, delegado de saúde do concelho, foi o primeiro director do Centro de Saúde. E passou a perspectivar-se a abertura de mais dois: um em Pevidém e outro nas Taipas.
Manuel Bernardino Araújo Abreu, professor e presidente da Câmara Municipal de Guimarães, dissertou sobre o “Estado Social e Corporativo” definido por Salazar em 1935, num discurso em que elogiou a política social e de assistência.
Esse “Estado Social e Corporativo” contemplava o seguro social, apoiava a formação dos trabalhadores e dos indivíduos na saúde, habitação, trabalho, ensino, educação e cultura e dos lazeres. E visava o bem estar da população.
No seu discurso, Araújo Abreu vincava “a continuidade da cooperação que Guimarães dava à política governamental, contribuindo para a eficiência dos serviços de saúde e da assistência à família” e visível ainda nas obras que foram feitas no centro de saúde, no edifício Santa Clara e no Tribunal de Trabalho.
E mostrava-se consonante com os seus efeitos na população, pois o recurso à assistência médica, agora também apoiada pelo recurso aos elementos de diagnóstico, de enfermagem, intervenções cirúrgicas e medicação gratuita, aumentavam a qualidade do serviço prestado.
Sublinhava que eram “essas leis que permitiam a preservação de doenças e garantiam o direito aos internamentos hospitalares, a assistência na maternidade, a instituição do salário mínimo, o direito da mulher de não desempenhar a profissão sem perda da remuneração, a quando do período de maternidade, durante três meses, ao mesmo tempo que se garantia o descanso ao fim de semana e atribuíam-se pensões”.
O presidente da Câmara exaltou e reconheceu esta política social implementada ao tempo do governo a que pertencia o Ministro das Corporações Baltazar Rebelo de Sousa, como “benefícios e privilégios que a acção governamental criou”. E que veio a constar da defesa do Estado Social que Marcelo Caetano fez e da qual “era precisa avançar” para bem da população.
Bernardino Araújo Abreu elencou ainda uma série de iniciativas que marcam esta governação e o Estado Social que era a sua marca, elogiando a criação dos dispensários de higiene mental, centros de saúde mental infantil, os serviços de psicologia clínica, treinos para diminuídos físicos e lares para convalescentes numa avalanche de serviços que eram prestados à população para defesa do seu bem-estar. Até os centros anti-tuberculose, internamentos para cegos e mudos, deficientes intelectuais eram defendidos como boas práticas. Estas ficaram completas, em 1970, com a concessão do abono de família aos trabalhadores rurais, pelas Casas do Povo.
Aos elogios da política social, de algum modo encarnada pelo Ministro Baltazar Rebelo de Sousa, o presidente da Câmara de então, reforçava a imagem de Guimarães no contexto económico, com “400 firmas que empregavam 48 mil operários e serviam um agregado familiar de 52 mil pessoas”.
Acrescentava, o peso do concelho nas exportações, em 1970, como sendo de 456 milhões de escudos para o Ultramar e de 189 milhões para o estrangeiro.
O presidente da Câmara de Guimarães rejubilava, também, com as 200 moradias que a Federação das Caixas de Previdência ia construir na cidade e mais 50 em Vizela, as creches que se iriam abrir em Lordelo, Pevidém e na cidade. E que esperava “não demorassem a concretizar-se”, pedindo ao Ministro que “atendesse com a mesma solicitude” a estes investimentos do governo no concelho.
Rede sanitária para atingir locais mais recônditos
O alargamento da rede sanitária com mais centros de saúde, tinha em mente a uma malha que atingisse os lugares mais recônditos, apesar de os indicadores sanitários já mostrarem uma evolução do país.
A meta era agora “atingir os níveis de países com maior desenvolvimento”, defendia o então Ministro das Corporações.
Os recursos em equipamento assistencial, eram, em 1971, uma “preocupação” pela sua “fraca rentabilidade sobre a demora nos internamentos nos hospitais, de 26 dias”, naquela altura.
Baltazar Rebelo de Sousa considerava que “o centro de saúde é uma peça essencial no dispositivo sanitário”, pois, “integra actividades e coordena outras no comum objectivo de defesa da saúde, no combate à doença e na conjugação de esforços entre sectores afectos aos serviços de saúde e previdência e às Misericórdias”.
Por isso, defendia “a concentração de meios indispensáveis para a luta decisiva e vitoriosa no campo da saúde”.
E alertava que “não somos suficientemente ricos para nos dar ao luxo de nos dispersarmos em actividades e serviços da mesma índole, malbaratando ou duplicando instalações, equipamento e pessoal”, numa visão de que “o sistema nacional de saúde que propugnamos fundamentado numa mera orientação e assegurado pela coordenação institucional de todos os serviços é, hoje, palpitante em assembleias internacionais”.
Então, já havia no distrito de Braga, “um franco encontro de vontades” entre a saúde e a previdência, as Misericórdias e as autarquias locais, com o objectivo de “assegurar a viabilidade dos centros de saúde inaugurados e dos seguintes”.
O então Ministro da Assistência e Saúde defendia que “partindo-se do distrito de Braga, foi decidido planear o conjunto de instalações em todos os concelhos, segundo a divisão do país”, em várias sub-regiões.
Este olhar para o distrito como exemplo, foi justificado na altura pela “circunstância dele ter atingido já em matéria de desenvolvimento económico, um estádio que tornaria possível o aproveitamento da acção desenvolvida pelos centros de saúde como factor de alteração das condições sanitárias do meio”.
Sobre o projecto piloto de Medicina de Massa, implementado em Guimarães, em todos os seus 130 mil habitantes, Baltazar Rebelo de Sousa entendia que resolvia “um dos problemas mais críticos da hora actual para as administrações de saúde pública”.
“E uma nova dimensão ganha, assim, meus senhores, a fase que ora se inicia, verdadeiramente decisiva no campo da saúde, a partir desta cidade e desta região, como se simbolicamente retornássemos a gesta de ontem, aqui encetada para novos, vastos e actuais conhecimentos na luta pela promoção social do nosso povo, a par do esforço gigantesco que se nos exige de acelerado progresso económico e de inabalável defesa, no corpo e no espírito da nossa integridade nacional”.
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