Depois de Pedro Roque, líder parlamentar ter aflorado o caso, na Assembleia Municipal, de ontem, a concelhia do PS verbera agora a nomeação do presidente da Câmara – do que era até agora seu adjunto – de Tiago Laranjeiro para Director do Departamento de Investimento, Inovação, Economia e Turismo.
O “caso” originou uma troca de palavras azedas entre Pedro Roque e Ricardo Araújo, na Assembleia Municipal, já depois de ter sido conhecido o despacho do presidente sobre a manutenção de 32 funcionários nos seus cargos, desde o Director Municipal Joaquim Carvalho, aos diversos directores de departamento, chefes de divisão e chefes de 3.º grau.
Uma decisão que se enquadra na sequência da aprovação da nova estrutura orgânica na Assembleia Municipal de 30 de Julho.
Na situação de Tiago Laranjeiro, estão ainda mais 15 funcionários, desde a Directora Municipal dos Serviços Partilhados Graça Moura, a mais seis Directores de Departamento, sete chefes de divisão e quatro chefes de 3.º grau.
Neste lote entrará o Director Municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo – ainda não nomeado.
Este lote de 16+1 terão obrigatoriamente de concorrer aos concursos públicos para a entrada no quadro, o que tem de ocorrer, segundo a lei, dentro do prazo de seis meses.
Na sessão da Assembleia Municipal, Ricardo Araújo, durante esta discussão, pediu à vereadora dos Recursos Humanos, Vânia Dias da Silva, que abreviasse o prazo para a abertura de concursos, antes do seis meses regulamentares.
A concelhia do PS, em comunicado, divulgado, esta tarde, sustenta que “não está em causa a anterior nomeação de Tiago Laranjeiro para o gabinete político do executivo. Essa era uma escolha legítima de confiança política, como são as nomeações para os gabinetes de apoio dos eleitos”.
E acentua que “o que agora acontece é substancialmente diferente. Um adjunto político deixa o gabinete do executivo e, por decisão do mesmo presidente que o escolheu, passa directamente e sem concurso para um cargo dirigente da estrutura administrativa municipal. A circunstância assume particular significado porque Tiago Laranjeiro tem um percurso político conhecido no PSD. Foi presidente da JSD de Guimarães, deputado municipal, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal e membro da Comissão Política Concelhia, tendo participado também na preparação do programa eleitoral da coligação Juntos por Guimarães”.
“O que está em causa é a decisão do presidente da Câmara e a fronteira que deve existir entre confiança política e responsabilidade administrativa.”
Afirmando não questionar “as suas qualificações profissionais, nem considerar que um percurso partidário possa impedir alguém de concorrer a um cargo público”, a concelhia do PS entende que “o que está em causa é a decisão do presidente da Câmara e a fronteira que deve existir entre confiança política e responsabilidade administrativa, entre os gabinetes dos eleitos e a estrutura profissional e permanente do Município”.
No seu entendimento da lei, “o regime de substituição está legalmente previsto. Mas não deve servir para criar factos consumados, permitindo a passagem directa de colaboradores políticos para lugares de dirigentes antes da realização dos respectivos concursos”. E afirma que “há ainda uma consequência objectiva que merece atenção”.
Diz a concelhia do PS que “quando o concurso para este cargo for aberto, haverá pelo menos um eventual candidato que poderá apresentar experiência concreta no exercício daquele mesmo lugar, experiência adquirida porque o presidente da Câmara decidiu nomeá-lo antecipadamente, sem concurso”.
A terminar, a concelhia do PS justifica que “acompanhará, com particular atenção os requisitos, a composição do júri, os critérios de avaliação e a fundamentação da escolha no futuro procedimento concursal. E o escrutínio não terminará neste caso”.
E como “a nova estrutura orgânica criou e reorganizou vários cargos dirigentes”, insta o presidente da Câmara a esclarecer uma questão: “Esta passagem directa de responsáveis políticos ou partidários para cargos dirigentes municipais é uma situação excepcional ou um modelo que o actual executivo pretende repetir?”
Pois, “uma coisa é escolher colaboradores políticos para acompanhar um executivo durante o mandato. Outra é fazê-los transitar directamente, por decisão de quem os escolheu politicamente, para lugares dirigentes da Administração Municipal. A Câmara Municipal de Guimarães está ao serviço de todos os vimaranenses. A sua estrutura profissional não pode transformar-se numa extensão do partido que governa o Município” – conclui a estrutura socialista.
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