Agostinha Matos, líder da coligação ‘Juntos por Guimarães’ na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim, questiona a forma como têm sido disponibilizados os documentos aos eleitos e exige transparência no funcionamento da assembleia.
Na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim, de Sábado, dia 26 de Setembro que discutiu o relatório de actividades do 3.º trimestre, a convocatória foi enviada com data de dia 10 de Setembro. Mas os documentos de suporte não chegaram a tempo.
“A documentação necessária ao trabalho dos eleitos da Assembleia de Freguesia ou não é disponibilizada, ou é entregue fora dos prazos legalmente previstos, dificultando a análise e a preparação das reuniões.”
“Desde o início do actual mandato que a coligação ‘Juntos por Guimarães’ tem vindo a alertar para uma prática que consideramos preocupante: a documentação necessária ao trabalho dos eleitos da Assembleia de Freguesia ou não é disponibilizada, ou é entregue fora dos prazos legalmente previstos, dificultando a análise e a preparação das reuniões” – salienta Agostinha Matos em comunicado.
E na assembleia, marcada para dia 26 de Setembro, a situação repetiu-se. “Aguardamos pelo cumprimento do prazo legal aplicável para a disponibilização da documentação. Esse prazo não foi cumprido. Mais grave ainda, quando nos dirigimos para a assembleia, verificámos que os documentos em causa tinham acabado de ser disponibilizados, sem que tivesse sido dado qualquer aviso prévio aos eleitos” – acrescenta.
Nesta situação, os deputados da coligação ‘Juntos por Guimarães’ informaram a presidente da mesa “de que não existiam condições para votar e defendemos que a assembleia deveria ser anulada”. Apesar disso, a presidente da assembleia submeteu essa pretensão à votação. “E para nossa surpresa, os seis eleitos pelo Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada pela coligação ‘Juntos por Guimarães’, permitindo que os trabalhos prosseguissem” – acentua Agostinha Matos.
Como “estava em causa a dignidade e o regular funcionamento das instituições democráticas, os eleitos da coligação ‘Juntos por Guimarães’ decidiram abandonar a assembleia”, uma vez que só receberam a documentação naquele instante.
Por isso, “a coligação ‘Juntos por Guimarães’ continuará a exigir transparência, acesso atempado à informação e respeito pelo trabalho dos eleitos e pela população, porque votar em consciência exige conhecer previamente os assuntos que estão em discussão” – conclui o comunicado.
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