Os eleitores decidiram por duas maiorias (de votos e mandatos) que não se casam: uma que deu a António Vilela a presidência da Junta – foi o mais votado com 1.391 votos; e outra que deu à coligação ‘Juntos por Guimarães’ 1.250 votos e quatro deputados; e ao Chega 319 votos e um deputado – a maioria na Assembleia de Freguesia. A CDU com 161 votos não obteve qualquer mandato.
Por isso, e apesar de instalada, a Assembleia de Freguesia de Fermentões não mais funcionou, uma situação anómala que a lei não resolve. A Junta funciona com um presidente eleito a 12 de Outubro de 2025 e um secretário e um tesoureiro que, eleitos no mandato anterior, se mantêm em funções.
Este impasse, gera desconforto político e democrático porque a maioria de cinco deputados dos partidos da oposição – e não menos legitima que a que colocou António Vilela na presidência da Junta – não aprova a instalação da Junta de Freguesia, segundo os resultados das eleições de 12 de Outubro de 2025.
Fermentões tornou-se no único e último caso onde não se encontrou consenso para casar um presidente da Junta com mais votos e um parlamento em que a oposição tem a maioria absoluta.
Em Vermil e Brito, houve entendimentos e os órgãos funcionam normalmente apesar do equilíbrio instável da representação partidária.
Ricardo Costa, vereador do PS pediu a Ricardo Araújo, presidente da Câmara, a mediação deste impasse, que os eleitos em Fermentões não conseguem resolver nem entenderem-se sobre uma solução estável, de poder e governação.
E que o presidente da Câmara entende tratar-se de uma questão que os eleitos em Outubro devem resolver.
António Vilela, presidente da Junta eleito, na lista do PS, veio esta semana apresentar uma “proposta de compromisso para a instalação dos órgãos autárquicos da freguesia de Fermentões”.
Uma proposta que não teve cabimento em 26 de Outubro quando tomaram posse os membros da Assembleia de Freguesia – órgão a partir do qual se repõe a normalidade administrativa.
“O resultado das últimas eleições autárquicas na nossa freguesia deu a vitória ao Partido Socialista e a respectiva presidência da Junta.”
O presidente da Junta escreve que “o resultado das últimas eleições autárquicas na nossa freguesia deu a vitória ao Partido Socialista e a respectiva presidência da Junta”, uma meia verdade a que a coligação ‘Juntos por Guimarães’ pode contrapôr a maioria dos deputados (cinco em nove) que detém na Assembleia de Freguesia. E a soma dos votos de outros partidos na freguesia.
Acrescenta o autarca que o resultado das eleições, “conferiu-nos a responsabilidade partilhada de gerir os destinos da nossa comunidade”, uma evidência sem cabimento legal que se sobrepõe ao poder e competências da Assembleia de Freguesia onde o PS é minoritário. E, por isso, “não consumou a instalação plena dos órgãos autárquicos – Junta e Assembleia de Freguesia”.
Refere, na carta aberta que dirigiu aos dirigentes locais e concelhios da coligação ‘Juntos por Guimarães’ – excluindo o Chega – que “apesar coligação ‘Juntos por Guimarães’, a instalação dos órgãos saiu gorada, precisamente pelos resultados eleitorais que geraram duas maiorias diferentes e politicamente antagónicas”.
António Vilela interpreta os resultados nas urnas, como “uma vontade clara de pluralismo” que diz exigir “de nós maturidade política, diálogo e capacidade de compromisso”.
Explica ainda que “foi com estas premissas que voltamos a promover, sem sucesso até ao momento, conversações com os eleitos locais da coligação ‘Juntos por Guimarães’ com vista à obtenção de um acordo que permitisse a instalação dos órgãos autárquicos da nossa freguesia, goradas que foram todas as tentativas de abertura ao entendimento que, antes da tomada de posse, manifestamos”.
“A paralisia institucional cria um vazio de governação que prejudica gravemente os cidadãos e bloqueia o desenvolvimento da nossa freguesia.”
Justifica que “a ausência de uma maioria absoluta obriga-nos a encontrar soluções estáveis. A paralisia institucional cria um vazio de governação que prejudica gravemente os cidadãos e bloqueia o desenvolvimento da nossa freguesia”.
E lembrando a “posição pública do senhor Presidente de Câmara sobre o assunto” – na reunião de 25 de Maio, António Vilela escreve que “o Partido Socialista assume o seu compromisso com a estabilidade”, propondo as seguintes bases para um acordo de governação:
- 1. Estabilidade: viabilização da constituição da Junta de Freguesia, respeitando a força política mais votada pelos cidadãos;
- 2. Pluralismo na Mesa da Assembleia: distribuição proporcional e justa dos cargos da mesa da Assembleia de Freguesia para garantir a fiscalização e o equilíbrio democrático;
- 3. Estratégia Comum: integração de medidas prioritárias do programa eleitoral de ambas as forças políticas nas Opções do Plano e Orçamento da Freguesia;
- 4. Transparência e Diálogo: criação de um canal regular de comunicação entre os eleitos de ambos os partidos antes de cada sessão plenária.
Por fim, informa que, se a coligação ‘Juntos por Guimarães’ não der resposta, em 10 dias, será convocado um novo acto de posse… para os deputados já empossados.
Entretanto, Guimarães, agora! apurou que se nada se alterar, em termos políticos, outra das soluções pode levar a que todos os eleitos dos partidos da oposição renunciem aos seus mandatos, abrindo o caminho para novas eleições, a solução para dar estabilidade política – com a participação dos eleitores – aos órgãos da freguesia.
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