O Parlamento Europeu aprovou ontem, na sessão plenária de Estrasburgo, o relatório sobre a Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.
Esta convenção teve como relator o euro-deputado Paulo Cunha, membro da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), reunindo uma larga maioria dos votos.
A convenção estabelece o primeiro tratado internacional juridicamente vinculado à inteligência artificial, assegurando que o progresso tecnológico permanece alinhado com a salvaguarda dos direitos fundamentais.
No contexto actual, marcado pela transformação digital e pela utilização crescente de ferramentas com inteligência artificial, surgem novos desafios e riscos para a sociedade. Entre estes riscos destacam-se a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos digitais, a exposição de menores, e ameaças à integridade dos processos democráticos.
“Estes sistemas podem ser utilizados para informar mas também para manipular, discriminar ou silenciar. A ausência de regras claras fragiliza a própria democracia”, afirmou o relator.
Paulo Cunha apresenta uma resposta para estes desafios, estabelecendo um quadro jurídico internacional, de forma a promover a utilização ética da inteligência artificial. Desta forma, o relatório estabelece mecanismos de responsabilização, transparência e salvaguardas para grupos vulneráveis, garantindo que a inovação tecnológica seja segura, centrada nas pessoas e alinhada com os direitos fundamentais e os princípios democráticos.
“Inovar com responsabilidade é colocar os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis no centro da tecnologia, garantindo que ela fortalece, e não enfraquece, a democracia”, acrescentou.
“O progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a salvaguarda da dignidade humana e da integridade democrática.”
A aprovação deste relatório representa, assim, um avanço significativo na regulação da inteligência artificial na Europa. Com regras claras e responsabilidade ética, a inteligência artificial pode tornar-se uma ferramenta que fortalece a sociedade e reforça a democracia. “O progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a salvaguarda da dignidade humana e da integridade democrática”, concluiu Paulo Cunha.
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