A decisão final para a Câmara intervir no mercado com a oferta de 75 alojamentos ao abrigo do ‘1.º Direito’ – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – suscitou da parte de Ricardo Araújo uma avalanche de críticas ao facto de, durante a governação socialista, não ter sido construída uma sequer, de um máximo de 401 habitações permitidas pelo PRR.
“A área da habitação foi um fracasso rotundo do anterior executivo” – disse o presidente da Câmara eleito a 12 de Outubro de 2025. E explicou que não houve aproveitamento do financiamento disponível a 100%, dando exemplos de outros municípios que conseguiram disponibilizar habitação para os mais desprotegidos ao abrigo do ‘1.º Direito’, citando o caso de Oeiras que construiu mais de 800 fogos.
Lamentou que Guimarães se tenha visto passar ao lado de uma oportunidade para intervir no segmento da habitação social, um assunto tirado da gaveta e que bem podia figurar ao lado das realizações dos 100 dias do actual governo municipal.
“Estamos a acelerar o processo para a disponibilização de solos aos mais carenciados de habitação.”
Ricardo Araújo serviu-se da proposta que foi à reunião de Câmara para dar um exemplo de como “estamos a acelerar o processo para a disponibilização de solos aos mais carenciados de habitação”, incluindo os que têm habitação indigna.
Acentuou que Guimarães não perdeu só a oportunidade de ter mais fogos como ainda foi penalizado nas que vai construir, já sem o apoio do PRR – uma das várias situações que o Município enfrenta de incumprir, não aproveitando convenientemente os apoios excepcionais do Plano de Recuperação e Resiliência.
“São 15% agora e podem ser mais 10% se até 31 de Dezembro de 2026 não forem disponibilizados os 75 fogos” – informou.
“Guimarães já esperou demais para lançar esta oferta pública.”
Esclareceu que a decisão tomada, ontem (Segunda-feira, dia 16 de Fevereiro), dará tempo ao empreiteiro de construir o edifício habitacional em Azurém, porque “a habitação é mesmo uma prioridade para nós”. Sublinhou ainda que “este será um passo importante para a conclusão dos 75 fogos”, mostrando que “estamos confortáveis com a proposta”. “Não podemos mesmo é aguardar mais tempo” – reiterou o presidente salientando que “Guimarães já esperou demais para lançar esta oferta pública”.
Ricardo Costa, vereador do PS, quis “compreender melhor” a proposta que apesar de “a ter lido exaustivamente” o deixou com “dúvidas”. Falou de “escrituras” quando a Câmara não vai vender nenhum fogo, antes os arrendará ou sub-arrendará como consta do “termo de responsabilidade” assinado por Domingos Bragança, em 22 de Julho de 2024, perante o IHRU. Não percebeu que o regime de “concepção-construção” é a forma de a Câmara adjudicar à ‘Casais Imobiliária’, nos termos de um concurso público realizado anteriormente, o edifício habitacional que será alugado pela Casfig às pessoas que se enquadrem no regime da habitação acessível (1.º Direito).
O vereador do PS fez acusações avulsas a Ricardo Araújo, nomeadamente “o de justificar a sua gestão com o passado”, afirmando que a crise da habitação é um problema mundial e passando depois a outras questões, pouco relacionados com a habitação.
Neste diálogo, entre dois ex-candidatos à Câmara Municipal, Ricardo Araújo insistiu nas críticas ao PS que “devia corar de vergonha pelo que não fez em matéria de habitação”. Na réplica e tomando como exemplo a decisão em cima da mesa, o actual presidente afirmou que “eu estou aqui para governar, lançar obras novas e concluir as que vêm de trás”.
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