Ricardo Costa promete celeridade e segurança jurídica e política para a conclusão do PDM. Num comunicado afirma que “nenhum direito agora contemplado será revogado”. E que “as opções finais devem reflectir o projecto autárquico sufragado pelos vimaranenses”.
Justifica que “a opção de remeter a aprovação do PDM para o novo executivo não representa um adiamento injustificado mas antes um acto de responsabilidade democrática”. Acrescenta que este “instrumento central no desenvolvimento urbano, económico e social”, deve ser aprovado “com a legitimidade plena que só pode resultar da conjugação entre o voto popular e a liderança do próximo executivo municipal”.
No plano político, o PS denuncia “a posição profundamente incoerente e oportunista do PSD, que exige a votação, mas recusa a sua aprovação no executivo municipal”. E dá razão à posição apresentada junto do presidente da Câmara sobre um consenso político de que discorda.
“A deliberação final sobre um documento de tal relevância não deve ser tomada no termo de um mandato.”
“É uma decisão com profundos impactos estratégicos no futuro do concelho” – sustenta. E como faltam apenas alguns dias para as eleições Ricardo Costa, candidato socialista à Câmara de Guimarães, reitera que “a deliberação final sobre um documento de tal relevância não deve ser tomada no termo de um mandato, mas sim pelos órgãos democraticamente eleitos para conduzir os destinos do Município no próximo ciclo político”.
Defendendo que o PDM não é apenas “um instrumento técnico” mas, acima de tudo, “um documento político-estratégico, que materializa a visão, a estratégia e as prioridades do executivo em funções”. Uma afirmação que retira de facto – mas não de direito – poderes a Domingos Bragança, cujas competências podem ser exercidas noutras áreas, menos nesta questão do Plano Director Municipal.
“A sua aprovação deve estar plenamente alinhada com o projecto político sufragado pela população nas eleições, garantindo legitimidade, coerência e estabilidade na sua execução” – salienta ainda a nota informativa divulgada esta tarde pelo candidato socialista.
Ricardo Costa, explica depois “a ausência de consenso alargado entre as diferentes forças políticas”, na reunião realizada com o presidente da Câmara, como um reforço do respeito que “o momento democrático iminente” exige.
“Impôr uma aprovação precipitada, num fim de mandato e sem convergência política, colocaria em causa a legitimidade de um processo que, pela sua natureza, deve assentar em amplo debate e participação” – revela.
“Votou contra a proposta de revisão do PDM no executivo municipal e anunciou que também votaria contra na Assembleia Municipal.”
Considera, depois, que “não denunciar a posição profundamente incoerente e oportunista do PSD”, era impossível. Sustenta que “este partido votou contra a proposta de revisão do PDM no executivo municipal e anunciou que também votaria contra na Assembleia Municipal”.
O candidato socialista não tem dúvidas de o PSD rejeita “o documento em todas as instâncias”, mas “exige a realização de uma sessão extraordinária apenas para marcar presença e votar contra”, em simultâneo.
“Esta atitude não passa de um exercício de puro teatro político, uma manobra de bloqueio e um sinal claro de irresponsabilidade perante o futuro de Guimarães”, afirma Ricardo Costa.
E diz que ela revela “uma contradição gritante: quer a reunião, mas não quer o PDM; exige a votação, mas recusa a solução. Esta incoerência expõe um partido mais preocupado com a confrontação e com a criação de instabilidade do que com o desenvolvimento do concelho” – conclui.
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