O Ministério da Educação informou que subiu para 12 890 o número de professores que, até ao momento, progridem na carreira pela recuperação do tempo de serviço congelado.
Os números são publicados no site do Governo, onde é salientado que 6966 docentes tiveram aumentos salariais no vencimento de Outubro com efeitos retroactivos a Setembro e 5621 processos foram lançados pelas escolas a aguardar validação de dados por parte dos docentes, o que já aconteceu com 1153 docentes. Os professores que só concluam os processos posteriormente vão receber com retroactivos a 1 de Setembro.
No caso dos processos que venham a ser concluídos posteriormente, os docentes receberão pelo novo escalão no mês seguinte à conclusão de todos os procedimentos, estando garantido o pagamento de retroactivos com efeitos ao mês de Setembro.
Desde o final de Junho que as escolas têm vindo a actualizar todos os dados necessários para que a recuperação do tempo de serviço produza efeitos na progressão da carreira e nos salários dos professores o mais cedo possível – esclarece o Ministério.
A complexidade e a morosidade deste processo resultam da inexistência, nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de uma base actualizada com os dados biográficos dos docentes. Nesse sentido, o Governo lançou um novo modelo de interacção com as escolas, através de uma plataforma única que permite simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas.
A nova plataforma centra a recolha dos dados dos softwares que cada escola utiliza, de forma a acabar com a necessidade de se introduzirem sistematicamente os mesmos dados em várias plataformas. Assim, no novo modelo, compete às escolas e aos docentes a actualização dos dados, que serão depois centralizados nos serviços do MECI.
A recolha é feita caso a caso, envolvendo o docente na verificação dos seus próprios dados, de forma a garantir o rigor necessário para que ninguém deixe de receber o valor que lhe é devido.
A recuperação do tempo de serviço dos professores é essencial para a valorização da carreira docente, reflectindo a importância que o Governo atribui aos professores e à Educação.
No quadro de toda a Administração Pública, esta medida representa um esforço orçamental justo, mas muito significativo, tendo sido negociada com sucesso a sua concretização de forma responsável e faseada, ao longo de dois anos e 10 meses:
- 1 de Setembro de 2024 – 25%, 1 de Julho de 2025 – 25%, 1 de Julho de 2026 – 25%, 1 de Julho de 2027 – 25%.
in: portugal.gov
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