A desigualdade no acesso à saúde é uma injustiça social que afecta a vida de muitos cidadãos e que tem de ser combatida. O Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que o Conselho de Ministros aprovou esta Quarta-feira – menos de dois meses depois de tomar posse – visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sem esquecer o longo prazo e as mudanças estruturais necessárias a um melhor funcionamento do sistema de saúde.
Valorizar os profissionais de saúde é um dos princípios fundamentais deste Plano, que pretende garantir a missão do SNS como pilar do sistema de saúde. Em casos excepcionais, quando esgotada a capacidade de resposta do SNS, o Plano conta com os parceiros do sector social e privado como complemento na prestação de serviços de saúde.
Tendo sempre como objectivo a garantia de mais e melhor saúde para todos, o Plano prevê medidas imediatas para responder aos problemas mais urgentes:
• Regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família;
• Eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro – neste momento, já foram operadas 1299 pessoas;
• Criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos;
• Prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico;
• Acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida;
• Sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os sectores social e privado;
• Revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas;
• Contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde;
• Criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança;
• Libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares sobretudo por casos sociais.
Saúde próxima, a tempo e horas
O conjunto mais vasto de decisões previstas no Plano e agora aprovadas em Conselho de Ministros distribui-se por por cinco eixos essenciais, em que se destacam as medidas urgentes:
1. Resposta a tempo e horas, que tem como objectivo principal acabar com as listas de espera de doentes com cancro:
• Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica;
• Aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24.
2. Bebés e Mães em segurança, que define medidas para o encaminhamento Seguro de todas as grávidas:
• Criação de canal de atendimento directo para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA);
• Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos;
• Reforço de convenções com o sector social e privado.
3. Cuidados urgentes e emergentes, dando prioridade às verdadeiras urgências:
• Requalificação das infraestruturas dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica;
• Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
• Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência.
4. Saúde Próxima e Familiar, que tem como objectivo garantir médico a quem precisa:
• Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade actual do sector público;
• Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o sector social;
• Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
5. Saúde Mental, que visa dar maior destaque a esta questão na prestação de cuidados de saúde:
• Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade actual do setor público;
• Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o sector social;
• Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
in: portugal.gov
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