A Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD) – delegação do Norte – promove um colóquio cujo tema central é o ‘Direito Desportivo versus a Constituição da República’.
A iniciativa decorrerá no salão nobre da Sociedade Martins Sarmento, no dia 2 de Março (Sábado), a partir das 14h30.
Está prevista a participação de Alexandre Miguel Mestre, Miguel Albuquerque, Rita Garcia Pereira, José Miguel Sampaio e Nora, Bruno Silva Alves, Alexandra Pinto Coelho, Patrícia Sousa Borges, Maria Magalhães, Sérgio Araújo, Flávio Meireles, Diogo Leite Ribeiro, Daniel Rodrigues, João Lobo, Daniel Monteiro, Ricardo Oliveira e Carlos André Dias Ferreira.
O programa do evento contempla a análise da ‘(in)constitucionalidade da Lei de Combate à Violência no Desporto’ no que concerne à obrigação de registo dos grupos organizados de adeptos; a existência das zonas especiais de acesso e permanência de adeptos e a limitação de levar material de apoio.
Outros temas serão abordados tais como ‘As novas Federações Desportivas: principais desafios’ e ‘A constitucionalidade da criação de escalões de incapacidade e o prazo de revisão de incapacidade no novo Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho dos Praticantes Desportivos Profissionais’, ‘O recurso para o TAD e a providência cautelar de suspensão da eficácia do acto decisório’, e, por fim, ‘A relação laboral versus a profissionalização dos árbitros, as futebolistas profissionais e os treinadores’.
A participação no primeiro colóquio APDD – Direito Desportivo é livre e gratuita (até ao limite da capacidade do espaço), não sendo necessária inscrição prévia.
A iniciativa é promovida pela comissão instaladora da delegação do Norte da Associação Portuguesa de Direito Desportivo, então presidida pelo jurista Carlos Caneja Amorim, que, entretanto, passou a integrar a direcção nacional da colectividade, enquanto Maria Magalhães assumiu os destinos da delegação regional.
O primeiro colóquio APDD – Direito Desportivo a realizar em Guimarães, surge-se enquadrado missão da APDD que, de acordo com Carlos Caneja Amorim, actua “não apenas no auxílio aos juristas, mas, também, da comunidade desportiva em geral, por exemplo, através da organização de formações, colóquios, debates e outras formas de abordagem, estudo e desenvolvimento do direito desportivo”.
O evento conta com o apoio da união das freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, Confederação do Desporto de Portugal, Restaurante Condado e Viamaris.
A APPD, fundada em 1998, tem assumido um papel relevante no âmbito do direito desportivo nacional e no da formação, promovendo regularmente actividades formativas de vária índole e destinadas, não apenas a juristas, mas também aos diversos agentes do desporto.
Membro do conselho nacional do Desporto, Comité Paralímpico de Portugal, do ‘The Sport Integrity Global Alliance’ e da comunidade ‘LawInSport’, a Associação Portuguesa de Direito Desportivo tem parcerias com o ‘Johan Cruyff Institute’, ‘ASSER Institute’, ‘Autónoma Academy’ e com diversas faculdades, associações e organismos.
A delegação do Norte da APDD abrange os distritos de Braga, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança e Aveiro, tendo a sua sede em Guimarães, nas instalações da Associação de Ciclismo do Minho.
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