Mais cidade para as pessoas
Seara de Sá sustenta que a Câmara Municipal tem um novo olhar para o urbanismo e centro histórico, baseado em critérios com os quais abordará o que deve ser o futuro da cidade.
É com esse olhar que serão encaradas as novas transformações do território, o uso e ocupação do solo, de modo a aplicar uma política de gestão urbanística que não ofenda mais o sentir dos cidadãos vimaranenses que continuam a olhar de lado para algumas opções e operações urbanísticas e tire partido das infra-estruturas já instaladas; será com esse novo olhar que encarará o povoamento da encosta da Penha através de um estudo específico, preterindo mais soluções colectivas e menos soluções individuais no processo de densificação do sopé da montanha.
Nesta entrevista, o vereador do Urbanismo mostra-se adepto de uma cidade mais partilhada e usada pelos pessoas, apesar de entender que o automóvel deve andar serpenteando o centro histórico mais como ferramenta ao serviços dos moradores e comerciantes do que veículo de passeio e uso banal. Com o PMUS os cidadãos vão ser reis da cidade e do espaço urbano com passeios mais largos e velocidades controladas dos automóveis e com acesso ao centro histórico ainda mais controlado. No essencial, Seará de Sá quer ver os cidadãos a gozarem a cidade histórica, patrimonial e de cultura com as valências de uma sociedade do conhecimento e de sustentailidade ambiental.
Guimarães, agora! – Doravante, como vai encarar, no âmbito do seu pelouro, os pedidos dos cidadãos e das empresas?
Seara de Sá – O que fica já claro, desde já, é que vamos usar e utilizar o nosso poder de administração esclarecendo os cidadãos sobre quais são os nossos critérios com os quais vamos responder ao que nos solicitam. É com esses critérios que vamos planear e ordenar urbanisticamente a cidade e o concelho. Para já, pretendemos que haja uma densificação do território nas áreas onde restam espaços em branco entre imóveis, em zonas urbanizáveis. O futuro da cidade vai passar por aí – e por outras transformações que estiveram em discussão pública – ou seja que “essas páginas brancas do território sejam escritas” e o solo seja ocupado e as infra-estruturas usadas em pleno. Esta opção responde ao que se classifica de que as casas se espalham de forma aleatória pelo território.
GA! – É isso que identifica o seu conceito de densificação?
SS – Claramente, não podemos continuar a fazer má-gestão de infra-estruturas, com as redes de água, saneamento e recolha de lixo, entre outras. Esse processo tem de acompanhar o que fazemos na área da mobilidade, tornando possível que as pessoas não fiquem muito longe dos seus locais de trabalho.
GA! – E os proprietários não querem tapar esses buracos “brancos”?
SS – Estamos a tentar dialogar e encontrar soluções e enquadrar as soluções no âmbito de desenvolvimento de áreas prioritárias. A Câmara e os proprietários têm de tomar a iniciativa e dar respostas aos problemas que vamos enfrentar, na área do urbanismo, nos próximos tempos. Há já algumas respostas para os processos de transformação que são necessários e inevitáveis em áreas da cidade, quase centrais ou em núcleos de desenvolvimento forte como é o espaço me redor do Campus de Azurém da Universidade do Minho.
GA! – Curiosamente é nessas zonas onde o dinamismo local está mais adormecido
SS – Mas há ali oportunidades importantes e alguns promotores já pressentiram isso e estamos a induzir outros para agarrarem esta oportunidade.
GA! – Há algum modelo para essa intervenção? O que se quer mais habitação, mais serviços?
SS – De todo, o que queremos é que Guimarães seja uma cidade agradável para se viver. Não temos dados estatísticos, nem estudos científicos mas pressentimos a cidade que queremos. Sabemos que a cidade precisa de respostas ao nível da habitação com alojamentos a preços mais acessíveis. Os pedidos que chegam à Câmara são dessa ordem, apesar de se notar que há mais pedidos de habitação topo de gama, sempre para um mercado mais pequeno. A cidade não pode apenas responder de forma activa para mercado de habitação de luxo. São necessárias respostas para outras solicitações do mercado como a de habitação acessível para estudantes e para outras franjas da população. Também é preciso que se intervenha no mercado da habitação para arrendamento e não apenas para o de habitação própria – um mercado que não responde a situações de mobilidade.
GA! – E não há outros nichos?
SS – Há também para um tipo de mercado destinado aos seniores, vulgo idosos da nossa cidade, dado o envelhecimento da população mas é um mercado que tem potencialidade e não tem sido utilizado. Temos alguma estratégia para valorizar este segmento.
GA! – Não sente que faltam mais serviços?
SS – Sim, estas coisas estão ligadas. Guimarães tem-se definido como cidade de história, património e cultura e agora de conhecimento, temos de nos preparar para responder a todas as solicitações, sem saber se vamos ou não ter uma cidade de serviços. Mas vamos ter de robustecer as áreas onde somos mais frágeis, com o pressuposto no futuro, tal como já temos já noutras áreas. Importa ter uma cidade de comércio, serviços, actividades económicas muito ligadas à cidade urbana.
GA! – Isso é apenas um desejo?
SS – Nesse desejo teremos de ter alguma criatividade na abordagem do problema e também uma contra-parte, isto é, alguém que, no mercado, possa com o seu dinamismo dar respostas às solicitações sempre de forma criativa e interessante. Há que pôr uma tónica forte na construção e urbanização em processos permanentes de requalificação. Já fizemos isso de forma acertada no Centro Histórico, olhamos para aquela parcela do território antes do tempo: acertamos na escolha do modelo da renovação patrimonial pelo discurso da reabilitação, na recuperação do património existente e da sua manutenção como também podíamos ter olhado numa lógica de reabilitação e de economia circular como se faz hoje.
GA! – Que exemplos pressente?
SS – Está lançado o repto aos donos de alguns contentores industriais que sobraram do século XIX, situados na malha urbana, passíveis de reabilitação, podendo ser reeditados, refuncionalizados sem absorverem as características e programas do passado, podendo ter outro tipo e mesmo novos usos. Só depende da criatividade dos seus donos e promotores. E nós daremos a nossa opinião, de forma a colaborar para atingir os objectivos de todos.
GA! – O futuro da cidade passa, no entretanto, por…
SS – … que a cidade se desenvolva muito, no futuro, não apenas preenchendo os seus vazios, densificando-se mas usando e utilizando processos de reabilitação e de economia circular… reutilizar, reduzir, reusar. Em termos de construção, a ordem é reabilitar, reconstruir, refuncionalizar e fazendo estes caminhos não apenas na área patrimonial como noutras áreas.
PDM definidor da política de urbanismo – Corrigir “encantamento” pelo disperso
GA! – Guimarães é uma cidade ordenada e planeada em termos urbanísticos?
SS – Sem fazer polémicas, acho que sim. Há um trabalho de ordenamento do território que tem sido bem sucedido. E que afecta a cidade com um êxito visível. Porventura haverá sempre zonas onde essas questões são menos pacíficas ou menos patentes e onde as opções foram menos assertivas.
GA! – O que pode impedir em Guimarães um êxito total nessa avaliação?
SS – A aposta na dispersão que é uma característica da zona de minifúndio em que nos inserimos. A última versão do PDM corrigiu em parte a tendência de fazer um caminho de encantamento… do nosso disperso, apesar dos problemas daí resultantes no ordenamento e planeamento do território.
GA! – Apesar disso…
SS – Não acho que vivamos numa cidade desagradável, ciente de que pode haver alguns momentos menos interessantes e desagradáveis. Se nos focarmos no que é fundamental e menos no que é acessório, teremos uma aposta da Câmara no espaço público comum a todos com o qual nos vamos preocupar ainda mais nos próximos anos. E não olhar só para a construção…
GA! – Concretamente…
SS – Todos os processos que passam internamente na Câmara e o que se passa de fora para dentro na gestão urbanística e nos licenciamentos que se concedem – o foco deve estar centrado mais do que no edifício mas no que resulta entre os edifícios, no espaço público que deve ser altamente qualificado. Temos bons exemplos e este caminho será prosseguido, a recuperação do Centro Histórico será inquestionável e está assente no tratamento das ruas e praças públicas, numa espécie de contrato social entre o Município e a comunidade, com responsabilidades repartidas: a Câmara assume a infra-estrutura pública e os privados recuperam os edifícios.
GA! – Quem anda mais à frente nesta corrida e parceria?
SS – Não anda ninguém à frente, anda-se a par porque é única forma de fazer as coisas. A Câmara não tem de impôr os seus processos de visão do território. O que se consegue, doutro modo, é pela colaboração e cooperação: a Câmara com a responsabilidade do licenciamento e nas autorizações de ocupação do território – onde deve liderar – e a comunidade envolvida neste processo. Só assim se conseguem resultados.
GA! – Guimarães é ou não um território coeso, tanto económica como socialmente?
SS – Temos bons indicadores a esse nível, porém não está tudo feito. Portanto, somos uma realidade mutável e a ter mais objectivos nessa coesão transversal, resolvendo os problemas da mobilidade, estruturando e ordenando o território. Continuamos a fazer esse caminho, conscientes que do ponto de vista económico e social há desigualdades à volta.
GA! – Por exemplo, a recuperação do Centro Histórico reforçou a coesão social…
SS – A recuperação do Centro Histórico foi uma resposta a uma necessidade social. E um reconhecimento do seu valor e que precisava de ser reabilitado e valorizado para sedimentar a coesão territorial. Outras partes do território concelhio não tiveram a mesma atenção e a mesma presença da Câmara mas isso está a ser feito agora. Espero que neste mandato, a Câmara possa corresponder a alguns anseios, sobretudo nas Taipas onde o centro da vila vai ser recuperado e tornar-se factor de coesão e motor de reabilitação daquele espaço todo, segundo o modelo de recuperação do Centro Histórico que se espera ver também replicado no concelho.
GA! – O que espera desta recuperação do centro da vila Termal?
SS – Para além do que disse tenho notado, com prazer, que há um trabalho de reabilitação de caminhos já feito, uma abordagem notável ao que se consideram caminhos rurais que já não apenas melhorados com camadas de pavimento betuminoso mas se intervém noutra abordagem – de fazer passeios para as pessoas – apesar de a largura não ser a melhor. Noto aqui uma transformação qualitativa ou seja uma intervenção num adro da igreja,como se fosse na cidade. Registo essa coesão territorial na maneira como olhamos para o território e às suas diversas componentes.
GA! – Quais são, então as bases da política municipal de urbanismo para a diversidade do território?
SS – O PDM – Plano Director Municipal – é a “constituição” dessa política e da existência dela. Não teria sentido a Câmara não ter um instrumento desta natureza, com objectivos de médio e longo prazo. Não há dúvidas de que o PDM define como o território é ordenado e enquanto instrumento de planeamento informa os cidadãos do que podem ou não fazer no seu terreno. Até para mostrar que não é uma lógica de descricionariedade que move as decisões de licenciamento. É com este instrumento – e há outros, sendo o mais recente da mobilidade urbana – que a Câmara configura a sua resposta às perguntas das pessoas.
GA! – De certa forma, o PDM define a visão da cidade e do território…
SS – Sim, mas a visão que a Câmara têm sobre o seu território não passa apenas por questões tangíveis como sejam as construções. Através de processos de educação, acção social, cultura, a Câmara cria comunidades que se querem robustas, autónomas, e tenham sentido de futuro. É isso que nos distingue como cidade e concelho. Esta visão do território assenta em todas estas premissas mas também em intervir através de mecanismos diversos, de modo a antecipar, prever e estruturar o que pode ser desenvolvimento económico do concelho e o que pode fazer em termos de educação. Esta visão partilhada tem de contaminar a sociedade no seu todo. Ao propor à Universidade um novo campus no centro da cidade, a Câmara resolvia o problema de uso de uma parte do território – zona de Couros – mas a intervir definindo qual é o uso mais adequado para a actividade de educação e do conhecimento, robustecendo, assim, o núcleo de Guimarães da UM, o que nos interessa particularmente.
A cidade (impossível) dos 100 mil habitantes – Crescer mais em qualidade de vida
Que cidade? Que perímetro urbano? Que crescimento? Apostar na qualidade de vida é prioridade porque satisfaz mais os cidadãos apesar de se saber que, no futuro, a cidades poderão ser mais importantes que os Estados.
GA! – Com mais desporto…
SS – … com mais de tudo sobretudo com uma qualidade de vida assente em aspectos de sustentabilidade económica, social e ambiental. Quando se fala em Guimarães Verde e agora até se fala Guimarães mais que Verde, a tónica não é só no ambiente. Isso é que é definidor do nosso futuro. Ouvi – vindo da ONU – a certeza de daqui por xis anos, 80 ou 90% da população vai viver nas cidades. Mas em que cidades? Se olharmos à nossa volta vemos um certo tipo de cidades, à volta de Lisboa outro tipo, de Paris, Londres ou África e Ásia cidades onde a vida é mais dura e diferente.
GA! – O futuro, hoje, já revela que as cidades são o espelho do desenvolvimento…
SS – A tendência revelará que as cidades se tornarão mais importantes que os próprios países. O Estado definidor de tudo pode ser absorvido pelas comunidades citadinas. E a competição será mais entre cidades do que entre países. O presidente Domingos Bragança costuma dizer que a cidade se define juntando camadas… começamos pela defesa do património, pela cidade de cultura e de conhecimento, mais sustentável em termos ambientais…
GA! – À luz de opiniões diversas e de fora, Guimarães é um território agradável…
SS – Partilho uma opinião de um cidadão inglês sobre a cidade. Dizia-me que Guimarães era uma cidade que dava um murro acima do seu peso, uma cidade pequena mas que ambicionava sempre fazer coisas que estão um pouco à frente.
GA! – Uma cidade sustentável, inteligente e inclusiva, não é?
SS – São essas as palavras que temos de usar. Crescer mais na qualificação dos cidadãos através da educação, estimular a sua participação nos eventos culturais, tornar-se mais robusta e com uma economia melhor. O crescimento deve ser antes criativo em outras áreas, tornar-se evidente na qualidade de vida das pessoas e não ter um perímetro urbano tal com uma quantidade de cidadãos xis.
GA! – Diria mais…
SS – Claro, não poria, porém, a tónica de que Guimarães devesse crescer do ponto de vista da quantidade mas sim de crescer do ponto de vista da qualidade. É aí que devemos apostar, até porque crescimento populacional é decrescente e as cidades não vão crescer à custa de uma população que está a diminuir e a envelhecer.
GA! – E então Guimarães onde fica?
SS – Guimarães é um bom exemplo: é uma cidade pequena em termos europeus, uma cidade média em Portugal mas sendo pequena não significa que não seja activa, participativa, que não tenha programas e que não procure desenvolver um conjunto de acções em benefício dos seus cidadãos.
GA! – A estrutura policêntrica das cidades da UE – União Europeia – é de menos de 100 mil habitantes…
SS – Estamos a falar da UE da Europa Central que vai de Itália ao Reino Unido que foi sempre um eixo urbano forte? Ou comparar com os vizinhos espanhóis que tem uma lógica diferente em termos de território – formado ao longo do tempo? As cidades portuguesas são em média bem mais pequenas que as cidade médias europeias, pela natureza do seu território.
GA! – Guimarães é território para ter um núcleo citadino de 100 mil habitantes?
SS – Não acho que esse possa ser um objectivo atingível. E, na minha opinião, não acho que o pode ser ou mesmo se queria ter uma cidade com essa dimensão populacional. A força das ci-dades, hoje, não está estritamente ligada à sua dimensão populacional. Porquê 100 mil, 75 ou 150 mil? Qual é o momento em que a cidade passa a ser mais cidade ou menos cidade? Não é por aí que devemos ir…
Sem fazer de conta – Olhar para a Penha
Adensificação construtiva, a construção quase selvática, a instalação de modelos individuais que não representação qualquer solução colectiva, têm vindo a mostrar o sopé da montanha da Penha como um espaço multi-forme, descolorido, desregrado, mau para a vista.
O vereador do Urbanismo admite ter chegado a hora de a Câmara usar outros critérios para a densificação daquela área urbanística.
“Vamos olhar de novo para o que está a acontecer, através de um estudo específico daquela área mais alta da cidade, não apenas do ponto de vista do urbanismo regulamentar ou de paisagem mas fazer um abordagem distinta de uma zona densamente ocupada” – defende Seara de Sá.
O que se pretende é ter mais cuidado com “as respostas” que se dão, utilizando condicionantes mais apertadas para os pedidos de licenciamento e ocupação e uso do solo. E disciplinar a ocupação sobretudo da área de S. Roque.
“Não queremos que o que se construa na zona intermédia da Penha seja o somatório de soluções individuais de construção mas antes o resultado de uma intervenção mais colectiva, com uma densificação adequada e salvaguardada por regras de ocupação calibradas, sem que o que quer que se construa prejudique a imagem da cidade no processo de desenvolvimento do seu território” – aponta Seara de Sá como procedimento que há-de ser agilizado nos serviços que dirige.
Há uma boa carteira de projectos em apreciação – Empresários de Guimarães mais activos
Nota-se uma agitação positiva de empresários e de empreendedores locais em dinamizar negócios diversos tendo em vista o aumento do investimento. Há por aí vários exemplos que não cobrem só o imobiliário. E os projectos podem começar, dentro de momentos…
GA! – A dinâmica dos empreendedores e promotores do desenvolvimento em Guimarães é sinal de que há bons empreendedores e pessoas interessadas em mudar a paisagem da cidade.
SS – Sim, não há dúvidas de que o empresariado vimaranense procura abrir os cordões à bolsa e estimula o mercado com intenções e apostas de investimento como já não se via há algum tempo.
GA! – Como interpreta esse sinal?
SS – De que podemos contar com eles para acelerar uma parte do crescimento que o concelho precisa, de que há oportunidades para apostas de qualidade e para mais apostas de investimento. Guimarães definiu-se como um território têxtil, as empresas apostaram e apesar da perda de competitividade ressurgiram pela modernização, pondo fim ao dogma de que as indústrias tradicionais não tinham futuro. Foi um fim prematuro que hoje prova-se não tinha razão de ser.
GA! – E o que se vê agora?
SS – Pela força e engenho e qualidade dos empreendedores, muita da indústria ligada ao têxtil, calçado e cutelaria mudou, requalificando-se e apostando na tecnologia e no conhecimento para acrescentar valor aos seus produtos e melhorar até os seus sistemas produtivos e redimensionando as próprias empresas.
GA! – O que espera desses empreendedores?
SS – Desses e de outros, espero que façam e empreendam e que contem com a Câmara porque nós estamos cá para ajudar.
GA! – Só isso?
SS – Mais do que isto? Está tudo dito e vê-se por aí que não falta iniciativa empresarial que em breve pode evidenciar projectos de excelente valor. Mas vamos esperar pela sua concretização.
GA! – A Câmara está preparada para “despachar” – de forma célere – os inúmeros pedidos que lhe chegam quer sejam projectos imobiliários, industriais ou outros?
SS – Não devo dizer mais do que uma coisa simples: nós estamos cá – e prontos – para ajudar.
GA! – No entanto, nota que há mais dinâmica na construção local, com mais processos a entrar na Câmara?
SS – Os funcionários queixam-se de ter muito trabalho. Isso é sinónimo de alguma coisa. E não é por a complexidade burocrática ter aumentado, os procedimentos são os mesmos e nota-se nos últimos dois anos um incremento de processos que…adormeceram no período de crise.
GA! – Mas persistem sinais e queixas de que o tempo das decisões… é moroso!
SS – Percebemos e entendemos essa percepção. São questões aliás em que estamos sempre a reflectir. Sempre ouvi queixas desse tipo.
GA! – E que significam…
SS – Significa que a percepção do lado de fora não é igual à do lado de dentro. Eu também já tive essa percepção de fora para dentro quando trabalhava no gabinete de arquitectura. E muitas vezes a percepção que se tem é que as coisas demoram muito tempo…
GA! – …algumas…
SS – …umas muito, outras pouco. Contudo, este trabalho só pode ser feito, dividindo responsabilidades. Nós não vamos alijar as nossas mas vamos continuar a ter respostas para o que nos é perguntado. Continuo a dizer que a capacidade construtiva de cada parcela de terreno é determinada pela Câmara e pelos instrumentos de gestão urbanística. A Câmara concede uma licença para fazer uma obra, autoriza uma operação de loteamento através de um alvará mas isto tem um tempo burocrático para ser feito. É um processo permanente e tem algumas atropelias que vamos resolver.
GA! – Com a cooperação dos promotores naturalmente…
SS – Dos promotores, dos técnicos, de todos, divido as tais responsabilidades, Isto é a solução. As pessoas perguntam-nos o que podem construir, nós temos tempo para decidir, apesar de se saber pelo PDM o que pode ser feito ou não, na maioria dos casos. Digo que a burocracia só existe para facilitar processos porque cria um guião de procedimentos e regras que se cumpridas nos obriga a dar uma resposta mais célere, clara e precisa, um sim ou um não. E era bom que os processos nos chegassem perfeitamente impecáveis e cumprindo todos os requesitos. Muito do tempo perdido pelos serviços é na conformação dos pedidos e dos processos, de acordo com a lei.
GA! – Nota-se que está a rechaçar as críticas que se ouvem…
SS – Não… não estou a imputar responsabilidades a ninguém porque as há, de ambas as partes. Quem vai à Câmara tem de olhar para os processos numa perspectiva de resposta para que os técnicos o façam na perspectiva de uma pergunta. A pergunta tem de ser bem feita, de forma clara e precisa para que a resposta seja do mesmo tipo. Quando conseguirmos ajustar estas duas realidades, de forma harmoniosa, conseguiremos ter redução de tempos de decisão porque objectivo é mesmo reduzir o tempo de resposta. É bom que as pessoas façam as perguntas que devem fazer… porque muitas das respostas já foram dadas…
GA! – …consultando o PDM…
SS – …por exemplo… quando nos perguntam se em determinado sítio podem construir um determinado empreendimento em boa medida a resposta já está no PDM, pelo menos naquilo que é possível. Há sempre uma margem de discricionariedade que tem de se traduzir num diálogo racional entre a Câmara e os promotores, explicando porque se decide assim e não de outra maneira. Se nos entregam um processo em que a resposta já se sabe que será um não como se pudesse ser um sim e a decisão estivesse na nossa mão… mas não temos solução para isso.
GA! – Espera decisões mais céleres quando o processo de licenciamento for totalmente digital?
SS – Se perguntar aos técnicos e aos promotores, eles vão dizer que o tempo de espera da decisão é muito bom. Para nós, o tempo começa a contar quando processo é entregue. Contudo, vamos aproveitar a oportunidade de apresentação de processos pela via digital e com essa transição ganhar algumas vantagens. E tudo será feito em colaboração com os autores dos projectos.
GA! – Essa é a reforma mais importante?
SS – Em termos de tramitação de processos é. Vamos ver quão rápido o podemos fazer. É um objectivo pessoal que assumo, de modo a que tudo seja tratado num prazo razoável e mais curto.
GA! – E o Simplex não ajudou a nada?
SS – Lembro-me de que quando comecei a trabalhar, um processo de licenciamento era constituído por poucos documentos. Houve, entretanto, um caminho em dois sentidos: por um lado na clarificação genérica do que se deve entregar, isso é do Simplex; por outro percebeu-se que a quantidade de documentos a entregar é mais extensa do que há 30 anos. Faz-se um caminho da simplicidade e da complexidade ao mesmo tempo. É um desencontro de estranhos!
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