Entre as 154 manifestações de interesse admitidas para a 2ª fase do Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis, estão duas submetidas pelo Município de Guimarães e pela Universidade do Minho.
Ambas as pretensões obtiveram um quociente de aprovação de 3,6, sendo a melhor classificada com 4,6 a do Município de Idanha-a-Nova. Lisboa com 4,3 e o Instituto Politécnico de Bragança obtiveram 4,3.
A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação divulgou o Relatório Preliminar de Avaliação e Selecção das Manifestações de Interesse ao Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis, e no qual foram apresentadas as 154 propostas seleccionadas para a fase 2 do processo de implementação do financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As manifestações de interesse admitidas à fase 2 representam um montante de financiamento total de cerca de 476M€, superior ao disponível para o presente programa de financiamento (375M€), e ao qual corresponde um total de 20 723 camas, distribuídas entre nova oferta (14 222 camas) e oferta existente a reabilitar (6 501 camas).
Não sendo ainda conhecido o valor do investimento municipal na residência do AvePark que contempla 177 camas, já se sabe que o projecto de reabilitação da antiga Escola de Santa Luzia pode ascender os 6 milhões de euros e deverá ficar pronto em 2025, estando a cargo da Universidade do Minho.
A fase 2, que decorrerá entre 15 de Abril e 2 de Maio, permitirá às entidades escolhidas apresentarem as candidaturas a financiamento com vista ao apoio público no âmbito do PRR, para alargar a oferta actual de camas a preços acessíveis através de residências para estudantes do ensino superior, ao abrigo do PNAES.
Além da fase agora iniciada, processo inclui ainda mais duas fases: a fase 3 que se inicia a 2 de Maio e inclui a análise e selecção de projectos objecto das candidaturas a financiamento apresentadas na fase 2 e respectiva negociação e contratação, com vista a concretizar contratos-programa visando o financiamento dos investimentos e a disponibilização de alojamentos para o ensino superior. Esta fase durará até ao final do mês subsequente ao da apresentação de candidaturas a financiamento.
A fase 4: o acompanhamento da execução, designadamente, executada com avaliações anuais e possibilidade de reprogramação a partir de 2023, de modo a garantir a conclusão de execução nos prazos definidos, incluiu-se na fase 4.
O documento agora divulgado foi elaborado pelo painel independente de alto nível que analisou, avaliou e seleccionou as manifestações de interesse através de um exercício autónomo e de total transparência, seguindo as boas práticas nacionais e internacionais.
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