O decreto-lei que permite a construção em terrenos rústicos, até agora proibidos, foi publicado em Diário da República e entra em vigor no final do mês de Janeiro.
A simplificação da lei dos solos, que o Governo deu aos municípios como “facilidade de afectarem mais terrenos rústicos à construção e urbanização” transfere essa decisão...
O Conselho de Ministros, da última Quinta-feira, aprovou um decreto-lei que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), vai permitir às autarquias disponibilizar mais terrenos para a construção de habitação destinada à classe média em todo o país.
Pelo menos 70% das casas construídas deverão ser...
