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Terça-feira, Junho 25, 2024
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ERRAN Norte

Via do AvePark: Ministério Público impugna decisão sobre trajecto

Porque a implantação do trajecto da via do AvePark abrange consideráveis áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola, o Ministério Público (MP) usou os seus poderes de tutela jurisdicional dos valores jurídicos inerentes ao ordenamento do território e ao solo agrícola, valores supra-individuais cuja defesa também lhe...

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