A instalação do Conselho Municipal de Saúde teve lugar ao final da tarde da passada Quinta-feira, dia 22 de Maio, no salão nobre dos Paços do Concelho.
A descentralização de competências na área da saúde para as autarquias em Portugal tem sido um processo gradual, enquadrado no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências da administração central para os órgãos municipais e das freguesias. Esta descentralização visa aproximar os serviços públicos das populações, tornando-os mais eficientes e ajustados às realidades locais.
Ao abrigo dessa descentralização, foi instalado o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Guimarães. Trata-se de um órgão de carácter consultivo, constituído a nível local, que tem como objectivo promover a articulação e cooperação entre as entidades que intervêm na área da saúde no território do Município. A sua criação insere-se na lógica de reforço do papel das autarquias locais na definição e acompanhamento das políticas de saúde.
O presidente da Câmara, referiu os desafios que o território enfrenta ao nível da saúde, com uma população que felizmente vive mais tempo, mas também as oportunidades que surgem do uso de novas tecnologias, do recém-criado ‘Eco-sistema Multimodal em Saúde’, que junta a ULS do Alto Ave a um conjunto de autarquias e instituições do terceiro sector, da presença do CESPU em Guimarães, e do futuro Centro de Saúde da Encosta da Penha, entre outros exemplos.
“Guimarães tem todas as condições para que o seu território possa beneficiar de bons cuidados de saúde, de condições de bem-estar apoiadas em estruturas comunitárias de proximidade” – salienta Domingos Bragança.
“Cooperação” é a palavra-chave para superar os desafios levantados pela cada vez maior exigência na prestação dos cuidados de saúde no concelho de Guimarães.
Adelina Pinto, vereadora da Saúde, lembrou que a instalação do Conselho Consultivo de Saúde é importante para a construção da Estratégia Municipal de Saúde, motivo pelo qual se juntam representantes da Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, ULS do Alto Ave, Segurança Social, entidades prestadoras de cuidados (hospitais, centros de saúde, IPSS, entre outras), profissionais de saúde, representantes da sociedade civil, entre outros.
As principais funções são acompanhar e emitir pareceres sobre a execução da política de saúde no Município, colaborar na elaboração e monitorização dos planos municipais de saúde, propor medidas de melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde, promover a participação da comunidade na definição das prioridades locais e facilitar a articulação entre a autarquia e as entidades da saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é constituído por:
- Domingos Bragança e Adelina Pinto – presidente e vereadora da Câmara Municipal; José João Torrinha, presidente da Assembleia Municipal e Patrício Araújo – em representação das freguesias do Município; Pedro Cunha, da ULS do Alto Ave e Domingos Freitas, das Unidade de Cuidados de Saúde Primários da ULS do Alto Ave;
- A área de saúde mental, área da saúde e bem-estar infantil da saúde e bem-estar na terceira idade, são representados por Sónia Ramos, Cláudia Neto e Francisco Oliveira, respectivamente;
- Sérgio Gonçalves, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, João Ferreira, da Segurança Social, Jorge Pinto e Augusto Abreu representam as entidades de ensino e investigação na área da saúde e das suas associações;
- Novais de Carvalho, como personalidade de reconhecido mérito e comprovada experiência na área da saúde, Carlos Ribeiro, na área da sustentabilidade e ambiente e Maria João Santos da área das dependências completam o elenco dos conselheiros de saúde.
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