A Assembleia da República é composta por 230 deputados. Todos são eleitos por círculos eleitorais que correspondem aos distritos e regiões autónomas do país. Apesar disso, muitos eleitores sentem que, depois das eleições, os deputados se afastam das suas terras e das pessoas que os elegeram.
A Constituição da República Portuguesa define que Portugal é um Estado unitário. Isso significa que as leis aprovadas no Parlamento se aplicam ao território nacional como um todo. Não existem leis “regionais” criadas por deputados – com exceção dos parlamentos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. No entanto, esta limitação legal não impede que um deputado atue em defesa dos interesses concretos da sua freguesia, cidade ou distrito.
Um deputado pode, por exemplo, apresentar projetos de resolução ou propostas de lei com impacto direto em certas zonas do país. Pode propor alterações ao Orçamento do Estado que incluam verbas para hospitais, escolas, acessos rodoviários, reforço de efetivos policiais ou outro tipo de investimento local. Pode questionar o Governo sobre problemas que afetam comunidades específicas e usar a sua voz para colocar esses temas na agenda pública.
A ligação entre o Parlamento e o terreno é essencial para que as políticas públicas reflitam o país real.
Mas a representatividade não se esgota na ação legislativa. Um deputado também tem a responsabilidade de estar presente no território, de ouvir os cidadãos, de visitar instituições, de acompanhar a realidade local e de manter um contacto regular com autarcas e associações. A ligação entre o Parlamento e o terreno é essencial para que as políticas públicas reflitam o país real – e não apenas os centros urbanos ou os gabinetes de Lisboa.
A atuação dos deputados deve equilibrar duas dimensões fundamentais: a nacional e a local. Representar o povo português implica legislar para todos, mas também prestar contas a quem os elegeu. E não há representação verdadeira sem proximidade, escuta ativa e compromisso com os problemas concretos das pessoas.
No fundo, representar é servir – com voz firme, presença constante e ação eficaz.
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