A DRCN do Norte determinou que não há verba para as intervenções de reabilitação da Igreja do Mosteiro de Santa Marinha da Costa, anunciou a comissão constituída no âmbito da assembleia de freguesia da Costa.
A comissão informa que, em final de Novembro, a DRCN afirma, em ofício, que “(…) detectou-se um agravamento generalizado e preocupante do conjunto, ocorrendo situações que fazem temer pela segurança, quer do património em causa, quer dos utentes do imóvel” referindo ainda “(…) risco elevado com perigo de perda patrimonial (das peças mais relevantes), ou mesmo risco de segurança para as pessoas”. No mesmo comunicado, a DCRN dá conta da inexistência de verba para as obras necessárias na Igreja do Mosteiro.
A comissão revela “até ao momento não ter sido prestada formalmente qualquer explicação para esta conclusão inesperada, ao arrepio da decisão da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural do XXIII Governo e de todas as garantias dadas durante meses de conversações”. Relembre-se que a Direcção Regional de Cultura do Norte incluiu a Igreja do Mosteiro de Santa Marinha da Costa no “Plano Regional de Intervenções Prioritárias 2021-2030” e produziu o respectivo projecto e orçamentação.
Em comunicado, a comissão revela que desde o início de 2022 que há condições práticas para levar a concurso a empreitada de reparação das coberturas, tendo ficado pendente apenas do parecer do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural que financiaria a obra por decisão da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural do XXIII Governo. Informa ainda que, por pedido da directora regional de Cultura do Norte, reuniu a comissão na Casa de Ramalde, sede da DRCN no Porto, ainda em Julho.
Nessa reunião a DRCN apresentou uma solução para a reparação da cobertura da Igreja do Mosteiro de Santa Marinha da Costa que passava por um protocolo tripartido entre DRCN, Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marinha da Costa, em que esta última se assumiria formalmente como dono de obra, expõe a comissão.
Segundo este plano, as entidades públicas assumiriam o financiamento, acompanhamento, fiscalização e gestão de obra, assim como a assessoria técnica ao nível do procedimento aquisitivo da empreitada.
De acordo com a comissão, a empreitada teria garantido um financiamento de 550.000,24€ com um limite temporal até final de 2022 para se realizar a transferência da verba. Em final de Outubro, a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marinha da Costa aceita as condições e aguarda por indicação de data para assinatura do protocolo tripartido.
Recorde-se que desde 2014 que existem relatórios técnicos e pronúncias públicas acerca da necessidade de intervenções de conservação da igreja.
“O compromisso desta comissão é fazer uso das derradeiras acções que possam desbloquear uma solução no âmbito institucional”.
A comissão garante que continuam “empenhados na resolução do problema grave”. “O compromisso desta comissão é fazer uso das derradeiras acções que possam desbloquear uma solução no âmbito institucional”, lê-se no final do comunicado.
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