O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) foi apresentado esta Quinta-feira, 13 de Abril, no auditório nobre do campus de Azurém da Universidade do Minho. Este documento identifica riscos e problemas em quatro áreas -risco, vulnerabilidade, exclusão social, exclusão estrutural- e propõe mais de 30 medidas como resposta.
O Plano de Desenvolvimento Social para o Crescimento Inclusivo do Concelho é um documento de mais de 200 páginas que preconiza uma estratégia orientada para a acção e captação de recursos que sustentem e apoiem o desenvolvimento social do município. Propõe que o desenvolvimento social seja entendido como um processo de capacitação do território para a resposta atempada e adequada aos problemas sociais identificados.
A coesão sócio-territorial e a territorialização de intervenção, enquanto princípios organizadores do PDS, pretendem corresponder a uma característica diferenciadora do concelho de Guimarães, neste caso a organização em 11 comissões sociais e interfreguesias. Estas micro-estruturas de decisão e acção local procuram representar uma resposta social de proximidade baseada na dinâmica de parceria do território.
No combate à aceleração do envelhecimento demográfico e a rápida inversão da pirâmide etária, o PDS propõe como linhas estratégicas e prioritárias: “reforçar a atractividade demográfica, perspectivar a projecção de políticas de desenvolvimento social que fixem e atraiam a população jovem, aumentar a escolarização e a qualificação da população residente, promover uma estrutura produtiva baseada na especialização e na qualificação da produção”.
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Área do Risco
Para as crianças e jovens em situação de privação e risco, o PDS reafirma o Plano de Acção Cidade Amiga das Crianças como o instrumento privilegiado que promove a política local de acesso a serviços e recursos que garantam os direitos de provisão e protecção das crianças e jovens. Prevê, ainda, a necessidade de criar uma rede concelhia de respostas e serviços especializados na área da saúde mental, bem como o alargamento da rede de creches e centros de actividades de tempos livres.
Para a violência doméstica, projecta a continuidade do Plano Municipal para a igualdade de género e não discriminação e a elaboração do Plano Municipal para a prevenção e combate à violência doméstica.
Quanto à emergência social, prevê a necessidade de se criar uma rede local que projecta uma acção concertada e a criação de uma bolsa de alojamento urgente e temporário.
Área da Vulnerabilidade
Para as pessoas idosas, prevê a necessidade de se desenvolver um programa municipal de promoção das pessoas mais velhas, a implementação de novos modelos de apoio institucional e o programa de intervenção multidisciplinar integrado entre as áreas social e da saúde.
No caso das pessoas com deficiência, o documento reforça a necessidade de se continuar a apostar na criação de acessibilidades ao espaço e edifícios públicos. Projecta-se, também, a necessidade de se criarem modelos locais de apoio à vida independente e novas respostas sociais e de alojamento residencial.
No que diz respeito aos migrantes e refugiados, o PDS projecta a pertinência de se criarem centros de aprendizagem da língua portuguesa nas empresas, centros de acolhimento especializados e espaços que preservem a sua identidade cultural e religiosa.
Área da Exclusão Social
Para os sem abrigo, o plano sugere a implementação de um núcleo de planeamento e de intervenção e de uma rede de respostas sociais qualificadas.
Quanto à problemática das dependências, o PDS privilegia a prevenção primária das dependências com foco nas substâncias psicoativas, o alcoolismo e nas novas dependências.
Na área da saúde mental, recomenda-se a criação de uma rede local de apoio à saúde mental e a elevação de um plano de acção local.
Para a disfuncionalidade e desestruturação individual e familiar, o PDS reafirma a sua aposta no modelo de acção social integrada e sublinha a importância de se criar gabinete municipal de apoio à família e respostas sociais de apoio a cidadãos adultos.
Área da Exclusão Estrutural
Na problemática do desemprego, o documento aponta para a realização de diagnósticos de necessidades de formação, para a disseminação de um modelo de formação global e para a realização de uma feira bianual e ofertas formativas de emprego.
No que concerne à habitação, o PDS insiste na importância da execução da Estratégia Local de Habitação.
Durante a cerimónia de apresentação, a vereadora da Acção Social, Paula Oliveira, declarou: “Temos de ter a consciência de que fizemos de tudo para travarmos o bom combate, o combate pela felicidade de cada cidadão e pelo bem comum”. Após a sua intervenção, a representante da Associação de Surdos de Guimarães e Vale do Ave, Conceição Mendes, levantou-se e, indignada, explicou que tinha sido convidada a estar presente mas que não foi disponibilizado intérprete de língua gestual portuguesa. Abandonou a sessão porque, segundo as suas palavras, não estava lá “a fazer nada” pois não conseguia perceber o que estava a ser dito. A vereadora assumiu total responsabilidade pelo “lapso” em não disponibilizarem intérprete, pediu desculpa e garantiu que entraria em contacto directamente com Conceição Mendes.
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