De acordo com declarações dos respectivos presidentes de Câmara, as autarquias de Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão pretendem instalar nos seus territórios sistemas de vídeo-vigilância. O PCP defende que tal possibilidade exige um debate sério e objectivo.
Em comunicado, a CDU tornou públicas as considerações relativamente a este tema. A Coligação Democrática Unitária defende que uma matéria como a segurança pública “não pode ser utilizada com objectivos de afirmação política, com o agigantamento de casos isolados e a instrumentalização da percepção de insegurança que possa existir”.
A CDU alega que os presidentes de Câmara de Braga, Guimarães e de Vila Nova de Famalicão já fizeram diversos anúncios sobre esta matéria, “mas tão-pouco houve ainda discussão em sede de reuniões dos executivos e assembleias municipais”. Os comunistas referem, também, que “não é conhecido qualquer estudo que fundamente esta opção”, ponderando se há mais benefícios ou malefícios resultantes da implementação de um sistema deste tipo e sobre a sua real eficácia.
Ainda nas considerações, referem que as declarações dos presidentes de Câmara coincidem com a divulgação pública pelo comando distrital de Braga da PSP que a criminalidade grave e violenta desceu 33% em 2022 por comparação com 2019, último ano sem pandemia. Os crimes praticados contra pessoas diminuíram 8% e os crimes de roubo e furto também diminuíram 44% e 3%, respectivamente. “A aferição com objectividade destes e de outros dados tem que ser tida em conta”, alerta o partido. Neste sentido, a CDU defende que “a segurança pública implica uma visão integrada das comunidades com o reforço do policiamento de proximidade, dos serviços públicos e do apoio social às populações”.
Quanto ao debate, os comunistas sustentam que este implica “a avaliação do reforço que se impõe concretizar dos meios materiais e humanos que PSP e GNR têm ao dispor, seja o número de efectivos, as suas condições de trabalho e carreiras, viaturas disponíveis, instalações, entre outros”. A CDU acrescenta que a discussão deve incluir a resposta dos serviços públicos de apoio às populações, nomeadamente na dimensão social e no acompanhamento às situações que reclamam este tipo de apoio. Deve ainda ser tido em conta os termos da legislação que se relaciona com zonas de diversão nocturna e a sua aplicação nestes concelhos e o envolvimento da Comissão Nacional de Protecção de Dados e outros organismos cujas competências se relacionam com esta questão.
“Este é mais um facto que reforça a necessidade de uma ponderação cuidada desta possibilidade e dos termos concretos da sua hipotética concretização.”
“A legislação que enquadra a possibilidade de utilização da vídeo-vigilância nas ruas é excessiva e permite a sua utilização sem equilíbrio. Este é mais um facto que reforça a necessidade de uma ponderação cuidada desta possibilidade e dos termos concretos da sua hipotética concretização”, argumenta a coligação.
A CDU informa que os seus eleitos nestes Municípios vão realizar consultas a diversas entidades e às forças de segurança pública, e reclamar esclarecimentos aos presidentes das câmaras municipais
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