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Sexta-feira, Fevereiro 28, 2025

Habitação: deficiências no Bairro de São Gonçalo no Parlamento

Economia

O Partido Socialista requereu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, através da Assembleia da República, esclarecimentos sobre “diversas deficiências e problemas estruturais que persistem no Bairro de São Gonçalo, após a reabilitação promovida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”.

Ricardo Costa, é o primeiro subscritor deste requerimento, em ordem a resolver os problemas que afectam “a comunidade residente que continua a enfrentar graves dificuldades que comprometem a qualidade de vida das mais de 400 famílias que ali habitam”.

Há um conjunto de problemas identificados: de janelas e portas instaladas incorrectamente, algumas permitindo a entrada de chuva, causando infiltrações em quartos e salas; avaria das campainhas na entrada 886, dificultando o acesso, sobretudo a idosos e pessoas com mobilidade reduzida; portas de acesso ao terraço sem fechaduras, comprometendo a segurança dos residentes; iluminação deficiente nas entradas e patamares, com luzes que permanecem acesas continuamente, resultando em desperdício energético e falhas no quadro eléctrico; necessidade urgente de requalificação dos elevadores na entrada 886, já que os de outros blocos foram intervencionados; problemas estruturais nas tubagens de saneamento, provocando retorno de esgoto a residências e estabelecimentos comerciais, afectando a ‘Pastelaria FM’, a ‘Peixaria’ e a ‘Frutaria José Carlos’; falta de reparações e pinturas nos tectos das habitações do sexto andar, devido a deficiências na reabilitação do terraço; dificuldade de contacto com o IHRU, com os moradores a relatarem ausência de resposta a chamadas telefónicas e emails.

“É fundamental compreender as razões pelas quais estas situações persistem.”

Em face, do “compromisso do Governo em garantir o direito à habitação digna e a responsabilidade do Estado em assegurar infra-estruturas adequadas, atendendo a que a reabilitação de bairros sociais deve garantir condições dignas de habitabilidade e segurança para os residentes”, os deputados do PS consideram que “é fundamental compreender as razões pelas quais estas situações persistem e apurar as responsabilidades na execução das obras”. Ficam a aguardar por respostas do IHRU que respondam aos pedidos de esclarecimento dos moradores.

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