A CDU reuniu com a directora do Paço dos Duques, do Castelo de Guimarães e do Museu Alberto Sampaio e deixa no ar “impactos negativos” decorrentes da reorganização da tutela do património cultural.
A decisão do Governo do PS de provocar alterações na cúpula da administração pública na área da cultura, não é bem vista pela CDU.
Torcato Ribeiro e Catarina Marques (PCP) e de Mariana Silva (CDU) manifestaram a sua preocupação sobre as consequências da reorganização da Direcção Geral do Património Cultural – a partir da qual os espaços culturais mais emblemáticos de Guimarães, passam a ter a sua tutela centralizada em Lisboa.
Esta preocupação foi vincada numa reunião no Paço dos Duques com Isabel Maria Fernandes.
Recorde-se que a ainda directora daqueles equipamentos, deixou bem expresso o êxito da tutela feita a partir do Porto, como ainda agora se verifica, numa descentralização positiva e com bons resultados.
A CDU explica, em comunicado, que neste encontro foi partilhada a oposição das forças que integram a CDU a esta decisão e procurar conhecer quais os seus impactos nestes três espaços com importância nacional.
Salientam que a decisão de reestruturação da DGPC, com a criação da Museus e Monumentos de Portugal e Património Cultural, I.P., “segue uma linha, iniciada há muito, de mercantilização, liberalização e privatização da cultura e do património cultural”.
“É um caminho claro de desresponsabilização do Estado, não garantindo deste modo a protecção e valorização de todo o património cultural.”
Justificam que “esta opção subordinada a interesses especulativos, visando o enriquecimento privado não se coaduna com o interesse público”, pelo que reafirmam que “o caminho seguido pelo Governo do PS com a criação destas duas estruturas, em conjunto com a transferência de competências para as CCDR e a municipalização de alguns museus, é um caminho claro de desresponsabilização do Estado, não garantindo deste modo a protecção e valorização de todo o património cultural e a efectiva criação de um serviço público de cultura que assegure o acesso de todos à fruição e criação cultural”.
A delegação da CDU entende que “sem conhecer ainda o valor do respectivo orçamento, a gestão dos museus, monumentos e palácios obedecerá aos critérios da gestão privada, passando a seguir uma óptica de mera viabilidade económica, de maximização do lucro, tendo de garantir receitas próprias e a maioria do seu próprio financiamento, o que irá criar um conjunto significativo de dificuldades, nomeadamente aos museus, monumentos e palácios cujo interesse económico, diga-se lucro, seja considerado menor”.
Ou seja, “na prática há a legitimação da subalternização do serviço público ao negócio na área da cultura”.
Torcato Ribeiro, Catarina Marques e Mariana Silva que lhes foram transmitidas “diversas preocupações relativamente a este processo, nomeadamente sobre a forma como a decisão foi tomada, sem qualquer consulta prévia aos responsáveis dos museus e das autarquias envolvidas”.
A necessidade de investimento na requalificação do Paço dos Duques de Bragança, é outra questão que “há muito identificada mas sucessivamente adiada”, mereceu também referência.
Na opinião da CDU, não é viável que a Câmara Municipal de Guimarães assuma mais esta responsabilidade da administração central, que se somaria à transferência de competências em áreas como a educação, saúde, transportes, acção social e habitação.
Considerando a importância deste conjunto de questões, a CDU irá solicitar a sua discussão em ponto próprio na próxima sessão da assembleia municipal de Guimarães e apresentará uma proposta de moção.
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