- Orçamento pós-2027 deve reflectir as actuais realidades geo-políticas, económicas e ambientais e deve ser flexível;
- Abordagem da Comissão de um “plano nacional por Estado-Membro” não pode constituir a base para as despesas nos Estados-Membros;
- Megafundos que centralizem programas existentes não são adequados à sua finalidade;
- É necessária uma responsabilização parlamentar sólida para afectar e rastrear os fundos.
A visão e as expectativas do Parlamento para o orçamento da UE para 2028-2034 constam de uma resolução aprovada, Quarta-feira, pelos membros do Parlamento Europeu.
No texto, adoptado por 317 votos a favor, 206 contra e 123 abstenções, os euro-deputados defendem que o próximo Quadro Financeiro Pluri-anual (QFP) deve ser significativamente mais ambicioso do que o actual, para ser capaz de satisfazer as expectativas crescentes dos cidadãos da UE num contexto de instabilidade mundial.
Consideram que o actual limite máximo de despesas – 1% do rendimento nacional bruto da UE-27 – é insuficiente para responder ao número crescente de crises e desafios. Acrescentam que devido ao abandono dos EUA do seu papel de garante mundial da paz e da segurança, as despesas terão de dar resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a um contexto económico e social altamente difícil, a um défice de competitividade e ao agravamento da crise climática e da biodiversidade.
Não aos planos nacionais únicos
O Parlamento rejeita a ideia da Comissão de reproduzir o modelo de “um plano nacional por Estado-Membro” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em vez disso, os deputados pedem uma estrutura que garanta a transparência e a responsabilização parlamentar e envolva os órgãos de poder local e regional, bem como todos os intervenientes pertinentes. A resolução reafirma igualmente o papel da política de coesão no aprofundamento do mercado único, na redução das desigualdades e no combate à pobreza.
Competitividade e defesa
Os euro-deputados consideram inadequado o “fundo de competitividade” proposto, que fundiria vários programas existentes. Em vez disso, apelam à criação de um novo fundo específico, concebido para alavancar os investimentos privados e públicos através de mecanismos de redução dos riscos apoiados pela UE. Considerando necessário o aumento das despesas com a defesa, sublinham que tal não deve prejudicar as despesas sociais e ambientais ou as políticas de longa data.
Simplificação, flexibilidade e Estado de direito
O próximo orçamento de longo prazo deve reduzir a burocracia desnecessária para os beneficiários, mas a simplificação não pode significar mais margem de manobra para a Comissão sem o controlo democrático do Parlamento. Um orçamento mais simples deve ser um orçamento mais transparente, sustentam os euro-deputados.
A flexibilidade nas despesas também é fundamental. Os euro-deputados propõem que as capacidades de resposta a situações de crise sejam integradas no orçamento para cada domínio de intervenção, com a ajuda humanitária circunscrita a este propósito. O próximo orçamento deve incluir dois instrumentos especiais: um para assegurar a solidariedade em casos de catástrofes naturais e outro para dar resposta a crises de carácter geral.
Os euro-deputados insistem em que o acesso aos fundos deve estar associado ao respeito pelos valores da UE e pelo Estado de direito e defendem uma abordagem inteligente em matéria de condicionalidade, para evitar que os beneficiários sejam penalizados pelas acções dos seus governos.
Reembolso da dívida e contração conjunta de empréstimos
Os membros do Parlamento Europeu insistem em que o reembolso dos custos dos empréstimos contraídos no âmbito do ‘NextGenerationEU’ não deve pôr em risco o financiamento das principais prioridades da UE. Apelam a uma separação clara entre o reembolso da dívida e as despesas do programa e instam o Conselho a adoptar novos recursos próprios receitas. A contração conjunta de empréstimos é considerada um instrumento viável para assegurar recursos suficientes para responder a crises à escala da UE, como a segurança e a defesa.
Citações
“As pessoas e as regiões devem estar no centro do próximo QFP e temos de assegurar que a UE está preparada para responder às necessidades dos seus cidadãos. Precisamos de investimentos fortes para impulsionar a autonomia estratégica, a resiliência económica e os objectivos ecológicos, sem deixar ninguém para trás. Além disso, um orçamento ambicioso deve promover a coesão social e territorial, incluir fontes de receitas novas e modernizadas e garantir financiamento suficiente para a segurança, a defesa e a preparação, a fim de assegurar sociedades justas e prósperas, defendendo simultaneamente o Estado de direito e os valores fundamentais da UE”, afirmou a co-relatora Carla Tavares (S&D, PT).
“Se pedirmos à UE que faça mais, temos de a equipar em conformidade.”
“Queremos que o próximo orçamento de longo prazo da UE esteja mais bem equipado para responder aos desafios actuais – ajudar a Europa a agir rapidamente em situações de crise, proteger melhor os seus cidadãos e construir uma União mais forte e mais competitiva. Queremos também um apoio adequado às nossas prioridades de longa data, como a agricultura e a coesão. Propomos um aumento responsável e justificado no próximo QFP – ultrapassando o desatualizado limite máximo de 1% do rendimento nacional bruto. Se pedirmos à UE que faça mais, temos de a equipar em conformidade. O Parlamento Europeu só aprovará um QFP preparado para o futuro, flexível, eficaz e pronto a ser aplicado até 1 de janeiro de 2028. É por esta razão que instamos o Conselho e a Comissão a encetarem negociações imediatamente após a proposta da Comissão, em julho”, acrescentou o correlator Siegfried Mureşan (PPE, RO).
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