Foi na ‘Cimeira da Habitação do Norte’ que foram lançadas as bases para uma Agenda Regional onde se identificam como prioridades o aumento da oferta, o arrendamento acessível, a simplificação dos licenciamentos e a inovação na construção.
A CCDR-Norte vai impulsionar a criação de um cluster da construção e inovação na região Norte, envolvendo empresas, municípios, ordens profissionais e entidades do sistema de inovação, com o objectivo de reforçar a competitividade do sector e criar capacidade para concorrer directamente a fundos europeus, nomeadamente ao Fundo Europeu para a Competitividade.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da CCDR-Norte, Álvaro Santos, durante a ‘Cimeira da Habitação do Norte’, uma iniciativa pioneira no país que colocou à mesma mesa municípios, algumas das maiores empresas de construção da região e ordens profissionais, com o objectivo de identificar respostas concretas para os desafios da habitação e construir as bases de uma Agenda para a Habitação na região do Norte.
A diversidade de participantes, incluindo dez das maiores empresas de construção localizadas no Norte por volume de negócios em 2023 e os municípios mais populosos da região e das NUTS III, traduziu a intenção de aproximar quem planeia, quem licencia e quem constrói.
“Temos de ter, enquanto região Norte, um patamar de ambição ímpar. Temos todas as condições para criar aqui um cluster da construção e da inovação que possa concorrer directamente a fundos de Bruxelas, nomeadamente ao Fundo Europeu para a Competitividade”, afirmou Álvaro Santos.
“As nossas empresas dão cartas por este mundo fora e queremos que possam também dar um contributo ainda maior para a nossa região e para o país.”
O presidente da CCDR-Norte sublinhou que esta é ainda uma ideia em fase embrionária, mas que procura aproveitar a capacidade instalada e a experiência internacional das empresas da região. “As nossas empresas dão cartas por este mundo fora e queremos que possam também dar um contributo ainda maior para a nossa região e para o país. Temos conhecimento, capacidade empresarial e um ecossistema de inovação que nos permite elevar a ambição e posicionar o Norte num novo patamar”.
285 milhões de euros para responder às necessidades de habitação
Álvaro Santos anunciou também que a reprogramação do Norte 2030 permitiu redireccionar 285 milhões de euros para a habitação, reforçando a capacidade de resposta da região.
Desse montante, 134 milhões de euros estão já disponíveis, através de um aviso aberto até ao final do ano dirigido aos municípios. A CCDR-Norte prepara ainda o lançamento de uma componente estimada entre 60 e 70 milhões de euros para arrendamento acessível, destinada às famílias de rendimentos intermédios e com particular atenção aos jovens.
“Queremos juntar novas soluções e novas formas de cooperação entre o sector público e o sector privado.”
“Conseguimos mobilizar 285 milhões de euros para a habitação. Temos plena consciência de que é ainda uma gota num oceano de necessidades, mas é uma resposta concreta, à qual queremos juntar novas soluções e novas formas de cooperação entre o sector público e o sector privado”, afirmou o presidente da CCDR-Norte.
Está igualmente previsto o lançamento, até ao final deste ano ou no início de 2027, de um aviso destinado a alojamento estudantil, bem como a possibilidade de apoiar casas de função, enquanto instrumento para ajudar os municípios a atrair e fixar profissionais essenciais, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, justiça, segurança e protecção civil.
Norte lidera nova construção, mas preços crescem muito acima dos rendimentos
O debate da cimeira partiu de um diagnóstico que demonstra a dimensão e a complexidade do desafio. Em 2025, o Norte foi o principal motor da nova construção habitacional em Portugal, com 18.923 fogos licenciados, 45,5% do total nacional, e 12.092 fogos concluídos, 45,3% do total nacional, embora os níveis de construção permaneçam inferiores aos registados no início do século.
Ao mesmo tempo, a pressão sobre as famílias intensificou-se. A avaliação bancária da habitação atingiu, em 2025, €1.667 por metro quadrado no Norte, mais 146,6% do que em 2015, enquanto o salário líquido mensal na região cresceu 61,4% no mesmo período.
A cimeira concluiu, que o problema habitacional resulta sobretudo da conjugação de uma capacidade de resposta insuficiente e pouco diversificada, de uma distribuição territorial da oferta desajustada à procura e de um crescimento dos preços superior ao dos rendimentos das famílias.
Cinco prioridades para a Agenda para a Habitação do Norte
“A reunião permitiu identificar um conjunto de linhas de actuação que serão agora aprofundadas na preparação da Agenda para a Habitação na região do Norte”, salienta uma nota de imprensa da CCDR-Norte.
Entre as prioridades destacam-se:
- Aumentar e diversificar a oferta, conjugando habitação pública, privada e cooperativa e mobilizando património público e investimento privado;
- Mobilizar o parque habitacional existente, através da reabilitação, adaptação e colocação de imóveis devolutos no mercado;
- Melhorar o acesso à habitação, nomeadamente para jovens, famílias de rendimentos intermédios e agregados em situação de maior vulnerabilidade;
- Simplificar e modernizar os processos de construção e reabilitação, reduzindo obstáculos administrativos, acelerando licenciamentos e promovendo a digitalização, o BIM e a industrialização da construção;
- Reforçar a governação territorial, através de uma maior articulação entre habitação, ordenamento do território, política de solos, mobilidade, municípios e agentes privados.
A abordagem estratégica discutida aponta ainda para respostas territorialmente diferenciadas: construir e mobilizar habitação onde a procura é maior e, nos territórios de menor pressão habitacional, reforçar a atractividade das cidades médias, através do emprego qualificado, serviços, ensino superior, mobilidade e qualidade urbana.
Da Cimeira à Agenda para a Habitação da região Norte
A cimeira marcou o início de um processo de trabalho que terá continuidade e cujos resultados serão incorporados na preparação da Estratégia Norte 2040. A habitação é assumida neste processo como serviço de interesse geral e como condição fundamental para a coesão territorial, igualdade de oportunidades, qualidade de vida, atracção e fixação de população e competitividade regional.
A Agenda para a Habitação na região do Norte deverá organizar as prioridades de intervenção até 2040, distinguir respostas de curto prazo das transformações estruturais de médio e longo prazo e identificar propostas que dependam da intervenção regional ou de decisões ao nível nacional.
A CCDR-Norte, em articulação com a Ordem dos Engenheiros (Região Norte), ficará responsável pela sistematização dos contributos recolhidos na cimeira, pela elaboração da agenda e pela integração das respectivas orientações nos trabalhos da Estratégia Norte 2040.
“Esta cimeira não termina hoje. É o ponto de partida para construirmos uma Agenda para a Habitação da região do Norte, com medidas que possam produzir resultados no curto prazo, mas também com uma visão estrutural para 2040. O desafio da habitação exige escala, cooperação e capacidade de execução”, sublinhou Álvaro Santos.
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