Partilhar reflexões e propostas sobre o actual estado da Justiça em Portugal, sublinhando a necessidade urgente de um posicionamento público firme e convergente de todos os protagonistas do sector, foi o objectivo de uma audiência no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), da associação Agigantar Abril, com sede em Guimarães.
Num comunicado enviado para as redacções, a associação dá conta de que “defendeu-se que o sistema judicial deve ser priorizado de forma inequívoca como pilar estruturante da democracia e do Estado de Direito”.
Carlos Caneja Amorim, o seu presidente, destacou que “é imperativo o lançamento de uma política pública de investimento em larga escala na Justiça, com uma colossal alavancagem financeira, à altura dos desafios que o sector enfrenta”.
“Só assim Portugal poderá afirmar-se como um Estado de Direito.”
E entende que “o próximo Orçamento de Estado para 2026 deve reflectir este compromisso, com um aumento orçamental de ordem próxima dos dois dígitos, face aos exercícios anteriores. Só assim Portugal poderá afirmar-se como um Estado de Direito, de iure e de facto” – sustenta.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juíz Conselheiro João Cura Mariano, agradeceu a entrega do caderno de encargos para a Justiça elaborado pela Agigantar Abril, assegurando que o mesmo seria objecto de análise atenta pelas estruturas do STJ e do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Sublinhou ainda que “todos os contributos com valia e intenção construtiva são acolhidos com abertura e espírito democrático” – revela o comunicado.
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