O grupo municipal da Coligação Democrática Unitária (CDU) informou, esta Terça-feira, que enviou uma questão ao executivo do Município de Guimarães sobre a classificação da Muralha como Monumento Nacional.
Em comunicado, a coligação impõe a questão: que iniciativas tomou o executivo municipal para dar cumprimento à proposta da CDU aprovada em reunião de Câmara que recomendou “que a Câmara Municipal de Guimarães, no cumprimento das suas competências e da sua missão de proteger, divulgar e dignificar o património do concelho, inicie procedimento administrativo para a classificação das Muralhas de Guimarães/ Cerca urbana de Guimarães como Monumento Nacional, nos termos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, e do DL 309/2009, de 23 de Outubro”?
A CDU recorda que, em 2016 fez aprovar uma proposta que visava preencher “um vazio que coloca a Muralha de Guimarães numa situação insólita: não sendo classificada como Monumento Nacional, foi objecto de uma portaria que lhe delimita uma Zona Especial de Protecção própria, sustentada, erradamente, na suposta classificação de 1910”.
Para o partido era importante preencher a lacuna reconhecida e que se “diligenciasse para que as Muralhas de Guimarães/ Cerca urbana de Guimarães fossem classificadas como Monumento Nacional”.
Sublinham, ainda, que a reclamada classificação não decorre da “necessidade de dotar as Muralhas de Guimarães com mais instrumentos de protecção, uma vez que os que já existem são mais do que suficientes.” Os instrumentos de protecção incluem “a ZEP (Zona Especial de Protecção), fixada em 1958, a inclusão da cerca de Muralhas na ZEP do núcleo urbano da cidade de Guimarães e na Zona Especial de Protecção Conjunta do Castelo de Guimarães, da Igreja de São Miguel e do Paço dos Duques de Bragança.”
A classificação “justificava-se na altura e a CDU considera que se justifica agora”, por “se tratar, por si só, de um monumento singular, com inestimável valor cultural e uma inegável dimensão simbólica, para a cidade e para Portugal”, frisa a coligação.
📸 Direitos Reservados
© 2022 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, Twitter e Instagram!
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
