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Sábado, Fevereiro 24, 2024
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Transferência de Competências

Luís Soares: questiona Ministro da Cultura sobre transferência de competências

O deputado vimaranense, Luís Soares, questionou o Ministro da Cultura sobre o processo de transferência de poderes da gestão do património cultural com o desígnio descentralizador do decreto-lei que altera a orgânica das CCDR. Interrogou, ainda, sobre como pretende o Governo acautelar que a reorganização dos serviços descentrados do...

Assembleia Municipal: Desagregação de freguesias, actividade da Câmara e transferência de competências

A 40ª sessão da Assembleia Municipal continuou ontem, 19 de Dezembro, destacando-se os temas da desagregação de freguesias, a análise do relatório da actividade da Câmara e transferência de competências no domínio da Acção Social. Dando continuidade à sessão iniciada na passada Sexta-feira, dia 16 de Dezembro, a segunda reunião...

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