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Domingo, Maio 19, 2024
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Equipamentos Sociais

Simplex: equipamentos sociais apenas licenciados pelas Câmaras

O duplo licenciamento dos equipamentos sociais acabou com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 126-A/2021, publicado em Diário da República. Os estabelecimentos de apoio social vão deixar de ter duplo licenciamento para poderem abrir portas. Até agora, a aprovação cabia à Câmara e à Segurança Social. Desta forma o...

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