Saúde: municípios aceitam competências até meados de 2022

Marta Temido está convencida de que a descentralização de competência vai ser paulatina.


Até meados do ano, metade dos concelhos terão assinado os autos de transferência de competências da Administração central para as autarquias no setor da saúde. É esta a convicção da Ministra da Saúde.

Marta Temido intervinha na cerimónia da assinatura de autos de transferência de competências para as autarquias de Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva, na sede do Agrupamento de Centros de Saúde do Vale do Sousa Sul, em Penafiel.

«Temos a expectativa de que outros 60 municípios possam também assinar os seus autos».

A Ministra referiu que «há 201 municípios, no território continental, abrangidos pelo processo de descentralização de competências na área da Saúde» e, «até à semana passada, 40 tinham assinado os seus autos de transferência ou estavam em vias de o fazer». «Até ao final do mês de junho temos a expectativa de que outros 60 municípios possam também assinar os seus autos», acrescentou.

Marta Temido disse também, numa declaração à imprensa, que se está «ainda longe da meta», mas que se trata de um trabalho de negociação, pois o processo foi feito «no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro», isto é, que a transferência dos centros de saúde para as autarquias fosse acompanhada do dinheiro que já era gasto na Administração central.

Nos «casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários precisariam de investimento», o Governo está a tentar articular «com os investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência», acontecendo o mesmo com as viaturas dos serviços. 

Referindo que «há sempre, sempre limitações financeiras em toda a gestão», a Ministra afirmou o desejo de que a descentralização seja mais do que «a gestão do edificado, de viaturas, de alguns contratos de logística», sendo também a elaboração das estratégias municipais de saúde.

O Governo estabeleceu como data da transferência para os municípios competências na Saúde o dia 1 de abril. Esta transferência, contudo, só entra em vigor quando cada uma das câmaras assinar com a Administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.

Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde da respetiva área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médicos), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.

📸 Direitos Reservados | in: portugal.gov

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