Habitação: PSD quer os Municípios a gerir habitações sociais

André Coelho Lima entende que esta medida acabará com o estado de degradação e abandono em que se encontra os edifícios com prejuízo para as populações.


“Acabar rapidamente com as situações de acentuado estado de degradação e abandono destes edifícios”, onde surgem como focos de marginalização e exclusão social, é o objectivo da transferência de competências em matéria de gestão de bairros sociais do IHRU para os Municípios.

Na visita aos bairros de Nossa Senhora da Conceição (Azurém) e Emboladoura (Gondar), o cabeça de lista dos candidatos do PSD a deputados pelo distrito de Braga, André Coelho Lima, explicou que o modelo proposto no programa de governo social-democrata “garantirá sustentabilidade e capacidade financeira para a revitalização não apenas urbanística, mas sobretudo social e humanista”.

Coelho Lima justifica que só assim se podem “pôr a tratar e a cuidar destes edifícios quem está próximo das situações e que, também por isso, é quem melhor sabe onde estão os problemas e como pode ajudar”, sustentou.

Ou seja, para o deputado e membro da comissão política nacional do PSD, as câmaras municipais são parceiros privilegiados nas estratégias de valorização social.

O deputado e líder da candidatura social-democrata, sublinha que a proposta assumida pelo PSD e por Rui Rio constitui “uma medida de descentralização efectiva e a sério – não de palavras ou de boca, como faz o Partido Socialista – numa matéria de grande relevo para a vida das pessoas e das nossas comunidades”.

Relativamente à habitação social, André Coelho Lima lamentou “a estratégia de guetização que tem sido seguida ao longo dos anos”, em detrimento de opções habitacionais mais inclusivas e integradoras das diferentes comunidades no seio da sociedade.

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Em Portugal, em 2020, mais de um quarto da população (26,5%) vivia em pobreza habitacional, muito acima da média europeia (13,6%) e apenas atrás do Chipre (30,2%).

Portugal até tem muita habitação, mas de “muita má qualidade”: tem cerca de 5,7 milhões de habitações para 4 milhões de agregados – numa proporção que nos coloca como o país com mais habitações por habitante da União, à frente da Alemanha, França ou Espanha – refere a nota de campanha distribuída pelos sociais-democratas.

“Portugal deve ter a capacidade de definir um sistema nacional sustentável que garanta o acesso à habitação”.

Para o PSD, esta situação representa “uma condição estrutural de pobreza” que urge combater e superar. O programa de governo social-democrata assume que “Portugal deve ter a capacidade de definir um sistema nacional sustentável que garanta o acesso à habitação, sem deixar ninguém para trás”.

Para isso, defende políticas públicas de habitação que apoiem a autonomia e a emancipação não apenas dos jovens e das famílias com baixos rendimentos e carências habitacionais, mas também da classe média.

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