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Segunda-feira, Julho 15, 2024

Frente Cívica: desafia António Costa a criar conselho de ética na vida pública

Economia

A Frente Cívica escreveu, na Quarta-feira, ao Primeiro-Ministro, António Costa, propondo a criação de um conselho capaz de fazer o escrutínio da integridade política dos membros do Governo e altos dirigentes da Administração Pública.

A associação informa que se disponibilizou para mobilizar personalidades e organizações da sociedade civil para dinamizar este organismo, que teria poderes de aconselhamento ao Governo.

Segundo a Frente Cívica, esta proposta surge na sequência da remodelação governamental provocada pelas demissões do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, consequências de mais um caso na TAP. Na carta, a associação recorda que há poucos meses um outro caso envolvendo o secretário de Estado Miguel Alves tinha afectado a imagem do Governo.

“Ambos os casos mostram a completa incapacidade de o Governo escrutinar eventuais problemas de integridade e idoneidade dos responsáveis políticos, antes de entrarem nos cargos. Mesmo antes destes escândalos, já a imagem do Executivo estava ensombrada por suspeições de conflitos de interesses – reais, potenciais ou aparentes – que afectaram ministros como Ana Abrunhosa, o próprio Pedro Nuno Santos e outros”, lê-se na missiva. E continua: “Estes sucessivos escândalos afectam a credibilidade da democracia e comprometem a confiança dos cidadãos nas Instituições. Entendemos que há que pôr cobro, urgentemente, a este tipo de situações”.

A Frente Cívica, a par do escrutínio feito à conduta dos responsáveis políticos já é exercido pela comunicação social e pela sociedade civil, disponibiliza-se para ajudar a instalar um organismo que faça, entre outras funções, o trabalho que competiria à adiada Entidade da Transparência. “A Entidade da Transparência nunca funcionou, até hoje, por falta de vontade da classe política que a legislou e do Tribunal Constitucional que a deveria instalar. Ao evitar o funcionamento do organismo, o Estado evidencia que não quer, de facto, este controlo”.

Segundo a associação, o conselho de ética na vida pública proposto seguiria um modelo semelhante ao da Comissão de Padrões na Vida Pública existente no Reino Unido, composto por figuras independentes e com poderes de avaliação da conduta ética dos políticos, antes, durante e depois do exercício dos cargos políticos.

Na missiva explicam: “Este Conselho colmataria as omissões das instituições já existentes para, de forma sistemática, vincular os que desempenham funções públicas a padrões éticos exigentes e materializar a prometida, mas não cumprida, transparência do património e rendimentos dos políticos, de forma a assegurar a total independência das decisões dos servidores públicos”.

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