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Domingo, Dezembro 1, 2024

CDU: aponta preocupações relativas a quatro áreas do orçamento municipal

Economia

A CDU realizou hoje a primeira apreciação da proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal para 2023. Habitação, mobilidade, ambiente e consequências da transferência da administração central para a administração local são as principais preocupações.


A análise à proposta foi feita pelo membro da Assembleia Municipal de Guimarães, Torcato Ribeiro e membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes, Mariana Silva. Os representantes da Coligação Democrática Unitária começaram por expressar que consideram que este orçamento “demonstra uma gestão incompetente, cansada, sem ambição e eleitoralista” do presente executivo.

“O Orçamento e Plano de Actividades para 2023 constituiu um factor de preocupação exactamente por ser apresentado como um projecto de continuidade, porque isso significa a continuidade da inacção e do desleixo”, refere Torcato Ribeiro. O comunista aponta a “falta de soluções” em quatro áreas concretas: habitação, mobilidade, ambiente e as consequências da transferência da administração central para a administração local na área da educação e da acção social.

Quanto à habitação, a coligação considera que “falta e vai continuar a faltar habitação a preços acessíveis e a construção de uma política de habitação municipal verdadeiramente social e equilibrada”. Reconhecem que a garantia deste direito é uma responsabilidade do poder central mas dizem não poderem aceitar “uma Câmara que apresenta tímidas respostas perante os dramas de famílias que vivem sem condições”.

“A ligação ferroviária a Braga seria essencial para o transporte sustentável de passageiros e de matérias primas”.

Relativamente à mobilidade, afirmam que a proposta do executivo do PS “não vai muito mais além do que já conhecemos” e relembram que foi “aprovada no Conselho Municipal de Educação de Guimarães, sem nenhum voto contra, uma proposta que reivindicava a gratuitidade dos transportes, para os estudantes vimaranenses”. Mencionam que, uma vez que Guimarães ainda se está a candidatar a Capital Verde Europeia, “os transportes públicos não se podem resumir à nova concessão, é preciso exigir que seja devolvido o Alfa, para que nos seja devolvido mais um horário da ligação que já tivemos a Lisboa”. Destacam que a ligação aos concelhos do Quadrilátero é “urgente”, reforçando que “a ligação ferroviária a Braga seria essencial para o transporte sustentável de passageiros e de matérias primas”.

Na área do ambiente, a CDU salienta a questão do alargamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO) “que surgiu orçamentado em 2018 em 340.000 de euros e como por opção política se foi adiando a obra está agora orçamentado em 2.325.000 de euros”. Referem, ainda, que “a previsão da conclusão da obra é para 2027” e por isso “continuaremos sem solução deste problema”. Ainda sobre o ambiente, a coligação expõe que “não se encontra financiamento para a despoluição dos rios que atravessam o concelho e muito menos para o financiamento de praias fluviais”.

Por último, a CDU considera “importante desmistificar a questão de estarmos perante o Orçamento mais elevado de sempre”, explicando que o orçamento de 145,8 milhões “inclui os valores associados à transferência de competências da administração central para a administração local”. “A CDU sempre se colocou contra esta transferência e contra a forma como foi feita porque consideramos que cabe à administração central assegurar que todos os cidadãos tenham iguais oportunidades e acesso aos direitos políticos, económicos e sociais”, reiteram. Expressam preocupação com esta transferência, relembrando que o presidente da Câmara afirmou “que as escolas do concelho só começaram a ter problemas depois da transferência da administração central para a administração local”, na Assembleia Municipal descentralizada em Pevidém.

“Não tem biblioteca nem pavilhão adequado à prática do desporto desde 2010”.

Mencionam obras das escolas que ainda estão por fazer, nomeadamente a escola EB 2,3 João de Meira que “não tem biblioteca nem pavilhão adequado à prática do desporto desde 2010”. “Este é, pois, um orçamento de continuidade de projectos importantes que foram ficando por executar e continuam a ser anunciados como a solução milagrosa para Guimarães”, declara Torcato Ribeiro.

A CDU concluiu a apreciação da proposta anunciando que votarão contra este Orçamento que consideram que “podia ser mais ousado”.

📸 GA!

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